URGENTE: PEC que acaba com "superpoderes" do STF é aprovada no Senado
22/11/2023 às 21:56 Ler na área do assinante
Foto: Agência Senado
O Senado aprovou em segundo turno, novamente por 52 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, a PEC será, agora, enviada à Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.
A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.
O deputado federal Nikolas Ferreira publicou em suas redes sociais:
"52x18. O recado está dado.
Eles querem que fiquemos parados, pois sabem da nossa força.
Somos, pelo menos, 58 milhões de pessoas que podem pressionar o impeachment.
O Senado pode e irá fazer justiça nesse país.
Fora, Alexandre."
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