Ironicamente, decisão de Moraes será fundamental para a inevitável cassação de Janones
04/12/2023 às 06:37 Ler na área do assinante
O deputado André Janones por diversas vezes tentou demonstrar uma certa aproximação com o ministro Alexandre de Moraes.
Impossível dizer se realmente eram próximos.
Mas, é fato que com Janones, o ministro sempre foi extremamente tolerante.
Porém, como a vida por vezes é repleta de ironia, é justamente uma decisão de Moraes que está sendo utilizada no pedido de cassação de Janones.
Trata-se de um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que teve a relatoria de Moraes.
Julgado em 2021, o caso envolveu a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP).
Ao determinar a inelegibilidade de Maria Helena por oito anos, o ministro justificou que rachadinha é “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”.
“A reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em contexto rigorosamente similar, in verbis: ‘Rachadinha, que consiste no superfaturamento de valor remuneratório individual de cada assessor para posterior apropriação ilícita do agente público de hierarquia e comando na contratação, ou a contratação de funcionário sem efetiva necessidade relacionada à prestação do serviço, funcionando exclusivamente como ‘entreposto’ à utilização da verba pública de forma desvirtuada, pois não voltada a remunerar contraprestação qualquer’”, diz trecho da representação do PL que fez referência à decisão do ministro.
O PL demonstra que a análise de Moraes descreve exatamente a conduta de André Janones.
“A colocação do ministro Alexandre de Moraes é de todo pertinente vez que, categoricamente, o Representado [Janones] diz que irá superfaturar os salários de seus assessores com o objetivo de custear suas dívidas pessoais, mediante desvio de valores”.
A ação reproduz um trecho da gravação na qual Janones diz:
“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso”.
A representação do PL também avalia que o repasse de parte dos salários teria sido imposta aos servidores, uma vez que a cobrança partiu diretamente do deputado. Segundo o documento enviado à Mesa Diretora da Câmara, a prática configura crime de peculato.
“A ‘solicitação’, verdadeiramente impositiva ante a própria ascendência funcional hierárquica entre os envolvidos, era dirigida aos funcionários públicos lotados em gabinete, que deveriam destinar parte dos respectivos salários para o proveito do deputado André Janones, tal como retratado nas matérias jornalísticas e nos áudios revelados. Trata-se do famigerado esquema de ‘rachadinha’ – prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato”, acusa o PL.
Além do crime de peculato, o PL acusa André Janones por quebra de decoro parlamentar, atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
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