Justiça suspende demarcação de terra indígena no Pará, após grave constatação
07/12/2023 às 14:40 Ler na área do assinante
Reprodução / Câmara dos Deputados
A decisão do Juíz Hilton Savio, na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do DF (JFDF), veio após uma ação movida pela deputada e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, Coronel Fernanda (PL-MT),
E suspende a polêmica demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore na divisa do MT com o PA, até que o Ministério dos Povos Indígenas apresente toda documentação comprovando a legalidade dos atos realizados.
Segundo Savio, o MPI violou o princípio da publicidade e impossibilitou o exercício pleno do direito para que os municípios e interessados pudessem ter acesso às informações e materiais sobre o processo em questão.
A parlamentar apontou ainda uma série de atropelos e graves irregularidades praticadas ao longo do processo e que seriam, vejam só, de conhecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai)
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