Nikolas aciona Eliziane na Justiça, mas juíza inverte tudo e condena o deputado
09/12/2023 às 20:55 Ler na área do assinante
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a pagar R$ 2.000 por danos morais à senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e à União.
O motivo da condenação foi a apresentação de uma ação judicial considerada sem fundamento contra a parlamentar.
A juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, responsável pelo caso, julgou improcedente a ação de Nikolas, que buscava a apresentação de documentos por Eliziane Gama para esclarecer supostas irregularidades em pagamentos a blogs jornalísticos. Segundo a decisão judicial, as informações requisitadas já estavam disponíveis no Portal da Transparência do Senado Federal.
A magistrada destacou que a Lei da Ação Popular não ampara a pretensão do autor, enfatizando que cabe ao cidadão buscar as provas necessárias administrativamente ou, em caso de negativa no fornecimento das informações, ajuizar a própria ação popular com provas da recusa.
O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou pela extinção da ação, reiterando que as notas fiscais referentes às despesas declaradas pelos senadores estão acessíveis no portal da transparência do Senado.
A sentença mostra o que o Brasil todo viu...
Uma "proteção" a Eliziane durante toda a CPMI do 8 de janeiro.
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