Conselho de Ética começa a analisar quebra de decoro de Janones, Sâmia e Jandira
12/12/2023 às 13:16 Ler na área do assinante
Foto: Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (13) para analisar pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro.
Veja quais são os pareceres que podem ser votados:
Marco temporal
Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
O partido pede que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.
Magalhães ainda não divulgou seu parecer.
Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também por desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas.
Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.
CPI do MST
Parecer do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à Representação 22/23, protocolada pelo PL também contra Sâmia Bomfim.
O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado.
Favacho ainda não divulgou seu parecer.
Novos processos
O colegiado também vai instaurar outros processos e sortear uma lista tríplice para escolher os relatores dos casos.
Confira processos que serão abertos hoje:
Representação 24/23, do PL, contra a deputada Sâmia Bomfim
O PL afirma que Sâmia atacou a honra e a imagem dos deputados Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA), também em uma reunião da CPI do MST.
Segundo o PL, Sâmia insinuou que Salles estava agindo em favor de financiadores da sua campanha eleitoral para a Câmara.
"A política deve ser pautada por discussões transparentes e embasadas, não por conjecturas infundadas que podem minar a confiança pública nas instituições", afirma o partido.
Quanto a Éder Mauro, Sâmia acusou o parlamentar de tortura.
"A deputada sempre ataca os parlamentares com assuntos sem pertinência alguma com o alvo de investigação da comissão no intuito de tumultuar os trabalhos", reclama o PL.
Representação 25/23, do PL, contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
O partido acusa a deputada de ter quebrado o decoro ao chamar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de "moleque" durante uma reunião da CPMI do 8 de Janeiro.
Segundo o PL, não se pode admitir que o debate político sirva de pretexto para ofender a moral e a honra de parlamentares que simplesmente exerceram suas funções constitucionais e regimentais.
Representação 27/23, do PL, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)
O PL diz que Farias faltou com o decoro parlamentar ao chamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de terrorista durante uma sessão no Plenário da Câmara. "
Utilizar-se da Câmara dos Deputados para disparar ofensas caluniosas contra uma representante do povo, sobretudo sob o termo de terrorista, é conduta que merece reprovação", argumenta o PL.
Representação 29/23, do PL, contra do deputado André Janones (Avante-MG)
O PL pede a cassação de Janones por ele ter, segundo reportagem do Metrópoles, pedido parte do salários dos funcionários lotados em seu gabinete para proveito próprio.
"Trata-se do famigerado esquema de 'rachadinha' – prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato", afirma o partido.
O PL ressalta ainda que Janones não negou a existência da reunião em que os áudios foram gravados nem questionou a veracidade das gravações, apenas reclamou que as falas estavam fora de contexto.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
