Javier Milei apresenta "pacote de reformas" que vai reerguer economia da Argentina
22/12/2023 às 18:51 Ler na área do assinante
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um ambicioso plano de reforma econômica na quarta-feira (20).
O projeto, que abrange a modificação de mais de 300 normativas, tem como meta estabelecer "os alicerces para a reconstrução da economia argentina", visando a recuperação da liberdade e da autonomia dos cidadãos.
Milei destacou que o plano busca transformar a Argentina em uma potência global, eliminando as numerosas regulamentações que têm obstaculizado o crescimento econômico do país.
Nos próximos dias, serão convocadas sessões extraordinárias no Congresso para discutir um pacote legislativo adicional que apoie essas reformas. Um dos aspectos centrais é transformar empresas estatais em sociedades anônimas, com vistas à sua privatização.
As mudanças propostas por Milei incluem a revogação de leis que restringem a privatização de empresas públicas. Ele lamentou a herança econômica recebida de governos anteriores, mencionando desafios como déficit fiscal, alta carga tributária, emissão descontrolada de moeda e crises inflacionárias.
Entre as reformas, o programa do governo prevê a abolição da Lei do Aluguel, a permissão para clubes de futebol se tornarem sociedades anônimas e a venda total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas.
Adicionalmente, o decreto que será apresentado ao Congresso visa revogar a Lei de Abastecimento e a Lei de Gôndolas, além de reformar o Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional e proibir a limitação de exportações.
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