Gilmar Mendes acata pedido do PCdoB e restitui Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF
05/01/2024 às 06:03 Ler na área do assinante
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu reinstalar Ednaldo Rodrigues como presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ednaldo havia sido afastado do cargo pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde 7 de dezembro.
O posicionamento de Gilmar Mendes vem alinhado às recomendações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União (AGU), ambas encaminhadas ao ministro nesta quinta-feira (4/1). Estes órgãos propuseram a concessão de uma liminar para anular a decisão do Tribunal do Rio e restabelecer Ednaldo Rodrigues como presidente da CBF.
A decisão de Gilmar Mendes atende parcialmente a uma solicitação do PCdoB em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada ao STF na semana anterior. A ADI contestava a anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a CBF, que tinha definido as normas eleitorais para a eleição de Ednaldo Rodrigues.
A Justiça do Rio havia invalidado o TAC e consequentemente destituído Ednaldo da liderança da CBF.
A ADI do PCdoB argumentava que tal decisão do TJRJ violava o artigo constitucional que assegura a autonomia das entidades esportivas.
Após o afastamento de Ednaldo, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), foi nomeado interventor com a responsabilidade de organizar novas eleições dentro de 30 dias. Candidaturas já estavam sendo cogitadas, incluindo Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol, e Flávio Zveiter, ex-presidente do STJD.
O PCdoB também enfatizou ao STF a necessidade urgente de reintegrar Ednaldo ao cargo, considerando os riscos de sanções por parte da Fifa e da Conmebol, ambas opositoras à intervenção na CBF. Entre as possíveis consequências, foram reportadas a possibilidade de a seleção brasileira ser excluída do torneio pré-olímpico. A lista de jogadores convocados para este torneio precisa ser entregue à Conmebol até esta sexta-feira (5/1), com a assinatura do presidente ou secretário-geral da CBF.
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