Decreto do Lula é um golpe na democracia e na liberdade

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O dia 26 de dezembro entrará para a história como um divisor de águas: oficialmente mergulhamos numa ditadura sob o comando do Executivo/Judiciário.

No dia seguinte ao Natal, exatamente aquele período entre as Festas Natalinas e os festejos de fim de ano – quando o país está parado e a classe política dispersa – Lula solta um decreto, como se Legislativo fosse, instituindo a Política Nacional de Cibersegurança e criando o Comitê Nacional de Cibersegurança – só isso.

Nunca é demais lembrar que a Venezuela chegou nessa ditadura que vive hoje exatamente assim. Como Hugo Chávez não conseguia aprovar seus projetos na Câmara, passou a criar “Conselhos” e “Comitês”, para legislarem sobre determinados assuntos. Como era ele quem escolhia os membros desses comitês, ele conseguia a aprovação de tudo o que queria. Assim ele driblou e esvaziou o Legislativo Venezuelano. 

Lula está copiando a fórmula de Hugo Chávez. A estratégia é simples: àqueles parlamentares que demonstrarem resistência, uma vez que Lula está usurpando uma função que é deles, o descondenado tocará os seus corações oferecendo emendas milionárias – em outras palavras: Lula pretende compra-los. 

Se porventura o tema sair do controle e descambar para a judicialização da questão, Lula conta com a cumplicidade do STF, seu fiel escudeiro e parceiro/sócio no projeto de perpetuação do poder. 

Dessa forma, Lula está blindado. Seu decreto eivado de inconstitucionalidades, um verdadeiro atentado à democracia, será chancelado pelo Judiciário. Assim como seu amigo Maduro, Lula passa a ser oficialmente um ditador, que não depende do Legislativo para criar as leis do seu país.

Lula não consegue aprovar a censura no Congresso, dribla o Legislativo e institui o Comitê de Cibersegurança. Assim ele consegue controlar as redes sociais. Ele vai bloquear a comunicação do povo e passar a catequizar os internautas com notícias e narrativas com viés de esquerda. 

Não fosse o escândalo que veio à tona essa semana, do verdadeiro “gabinete do ódio" do Lula, operado pela Mynd – e que pode comprometer até a candidatura do descondenado, seria bem possível que a presidente desse comitê fosse a Fátima Pissarra ou alguém de sua confiança. 

O fato é que a nossa comunicação será controlada, sufocada, censurada e manipulada – tudo isso oficialmente. Será criada uma agência responsável por executar esse plano macabro – vão dispersar o povo. 

Se o Legislativo sucumbir dessa vez e não derrubar esse decreto presidencial, será a sua morte. Lula passará a governar com poderes para legislar, sem depender do Congresso para nada. Ele ditará as leis do país através dos conselhos e comitês que criar. 

O próximo passo será a criação de um conselho de segurança pública com poderes para desmantelar o aparato policial e quiçá as forças militares, fazer ascender as organizações criminosas e passar para elas a função de proteger as ruas e as comunidades de seus territórios, tal qual na Venezuela. Se esse país de língua espanhola apresenta hoje a maior taxa de homicídio da América do Sul, seguindo essa cartilha o Brasil de um futuro próximo será forte candidato a maior taxa de homicídio do planeta inteiro. 

O silêncio da grande mídia diante desse verdadeiro golpe antidemocrático e ditatorial que tomou corpo na assinatura desse decreto maquiavélico é o que mais causa ojeriza nesse cenário todo. São cúmplices, mas por serem jornalistas e subverterem a função social do Jornalismo, são nojentos de tão inescrupulosos. 

Talvez estejamos respirando os últimos ares de democracia nesse país. Se ninguém fizer nada agora, em breve, nem que queiramos fazer alguma coisa, conseguiremos – será tarde demais. 

Já dizia o ícone da luta por igualdade e por paz, Martin Luther King: “o que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

Foto de Carlos Fernando Maggiolo

Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ. 

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