Quantas pessoas estão com perfis bloqueados no Brasil?
É difícil dizer, porque os inquéritos supremos persecutórios são sigilosos, mas o número deve estar na casa dos milhares, visto que pessoas presas protestando pacificamente em frente aos quartéis também foram alvo da medida.
O que chama a atenção é a falta de previsão legal para a medida, e a incerteza sobre sua duração. Na era digital, a proibição de manter redes sociais é equivalente a uma pena de prisão, com profundas consequências econômicas.
O mais grave é que o principal emissor das ordens de bloqueio de perfis, o ministro Moraes, no passado recente disse que o bloqueio de perfis seria censura se não houvesse a possibilidade de criar novos perfis.
Trecho da matéria do UOL de setembro de 2020:
"A decisão não foi censura prévia porque em momento algum eles foram proibidos de continuar na rede, de falar. Até cheguei a colocar na decisão que a abertura de novos perfis, inclusive para novas ofensas, estaria permitida e seria analisada", afirmou o ministro. [Ele se referia à primeira onda de bloqueios de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, em maio de 2020.]
"Se a ideia fosse fazer censura prévia, a decisão deveria proibir de abrir qualquer perfil. Isso é censura prévia, se fosse a proibição de abrir qualquer perfil na rede social. Não foi essa a determinação", disse.
Para o ministro, há uma diferença entre proibir a publicação de um conteúdo antes de sua veiculação, o que configuraria a censura prévia vedada pela Constituição, e a determinação judicial para sua retirada de de circulação, feita posteriormente à publicação, que não teria impedimento legal.
A entrevista foi concedida pelo ministro à jornalista Natuza Nery, durante congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Volto:
Pegue o exemplo do jornalista Rodrigo Constantino. Ele teve suas redes bloqueadas no Brasil em dezembro de 2022. Já passou mais de ano e suas redes seguem bloqueadas. Recentemente, ele criou novas contas, que foram prontamente censuradas no país, num procedimento que o próprio ministro Moraes chamou em 2020 de "censura prévia".
É preciso lembrar que não há notícia de indiciamento, ou de denúncia por parte do Ministério Público contra o jornalista, que segue não apenas com os perfis bloqueados nas redes sociais, mas também com contas bancárias inacessíveis, e com o seu passaporte cancelado.
O inquérito das "Fake News", que inaugurou a prática de censura, caminha para o seu quinto aniversário, sem previsão de encerramento. Recentemente, quando perguntando sobre o assunto, o ministro respondeu que o inquérito "será concluído quando terminar".
Leandro Ruschel.
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