Sem denúncia, Moraes manteve jornalista preso por mais de um ano por ter criticado o STF
14/01/2024 às 10:20 Ler na área do assinante
“Fake news atentatórias ao Estado Democrático de Direito”, com esse argumento o ministro Alexandre de Moraes mante preso, atrás das grades, o jornalista capixaba Jackson Rangel.
A prisão ocorreu em dezembro de 2022 por ordem do ministro Alexandre de Moraes e, mesmo com o Ministério Público Federal (MPF) pedindo nulidade do caso devido a irregularidades processuais e por não existirem provas de crime, o repórter foi mantido preso por 368 dias. Ele recebeu liberdade provisória em 20 de dezembro de 2023 com as mesmas medidas cautelares impostas aos presos do 8 de janeiro.
“O jornalista Jackson Rangel sequer foi denunciado ou viu seu procedimento arquivado, apesar de reiteradas petições da Procuradoria-Geral da República (PGR)”, afirma o advogado de defesa Gabriel Quintão, ao citar que Rangel também não foi ouvido pela Polícia Federal (PF). “Uma violação ao devido processo legal, algo de natureza medieval”.
Jackson Rangel, de 60 anos, também se manifestou indignado:
“Fui submetido a um regime de tortura incompatível com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos”, lamenta.
O jornalista ainda salienta que “o ataque” não foi somente contra ele, mas contra a liberdade de imprensa e o Estado Democrático de Direito.
“Fui vítima, eu sim, de atos antidemocráticos que violentaram o devido processo legal, a ordem constitucional e todos os valores civilizatórios imagináveis”, disse.
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