Justiça Eleitoral cassa mandato de governador

23/01/2024 às 09:46 Ler na área do assinante

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela terceira vez nesta segunda-feira (22) por juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Ele foi cassado por abuso de poder político e econômico.

Também teve aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos.

Denarium pode recorrer da decisão e, por enquanto, permanece no cargo.

Em nota, a assessoria de Denarium enfatizou o seguinte:

"Respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas".

E completou dizendo que crer na reversão do resultado:

"Acredita que a decisão será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários".

A ação foi ingressada pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB).

Entre as acusações do processo estão:

Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição.

Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral.

Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral.

Promoção pessoal de agentes públicos.

Aumento de gastos com publicidade institucional.

O governador já teve o mandato cassado por duas vezes —por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses.

Os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).