Processo que pode cassar concessão da Jovem Pan é retomado

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu não prosseguir com o acordo previamente considerado com a Jovem Pan, reativando, assim, o processo que visa à revogação da concessão da emissora. A informação sobre o término das negociações foi enviada ao 6º Juizado Cível Federal de São Paulo, onde o MPF acusa a rede de veiculação de "notícias falsas" e de incitar ataques à democracia em 2022.

O foco do pedido de cassação pelo MPF incide apenas sobre três estações de rádio da Jovem Pan, apesar da presença da marca também na televisão. A sede da Jovem Pan, localizada em São Paulo, e suas filiais em outras regiões do país, formam a base de sua operação em FM.

A juíza Denise Aparecida Avelar decidiu reativar o caso a partir da solicitação do MPF, que estava suspenso desde outubro do último ano para permitir as negociações entre as partes.

"Diante da finalização das tratativas de acordo sem êxito, ordeno a continuidade do processo", determinou a juíza, estabelecendo um novo prazo para manifestação da União Federal.

A Jovem Pan mantinha expectativas positivas de alcançar um acordo com o MPF, mas divergências impediram a conclusão das negociações. Uma das exigências do MPF era que a emissora divulgasse, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, repetindo-as ao menos 15 vezes ao dia, no intervalo entre 6h e 21h.

O grupo de comunicação buscava a garantia de manutenção de suas concessões de rádio e a isenção da multa de R$ 13 milhões proposta pelo MPF. Embora inicialmente o MPF tenha visto com bons olhos a possibilidade de um acordo, a revisão das cláusulas, especialmente no que tange à responsabilização financeira da emissora, tornou-se um ponto intransigente.

Com a impossibilidade de um acordo sobre os valores da multa, as negociações foram encerradas sem sucesso. Até o momento, não há uma data definida para nova audiência sobre o caso, apesar da reativação do processo judicial.

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