URGENTE: Justiça autoriza e Adélio Bispo vai deixar a Penitenciária de Segurança Máxima
23/02/2024 às 14:38 Ler na área do assinante
A Justiça Federal acolheu pedido feito pela DPU (Defensoria Pública da União) e determinou o retorno de Adélio Bispo a Minas Gerais, seu estado natal.
Desde 2018, Adélio está custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Ele é o autor da facada do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora, em 2018.
Conforme a DPU, pela decisão, o Juízo de origem, em Minas Gerais, deverá providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação, considerando todas as medidas de segurança necessárias, de forma a garantir a integridade psíquica e física dele.
A Justiça concedeu prazo de 60 dias para que sejam tomadas essas providências.
A defesa sustentou que Adélio não pode continuar recolhido em um estabelecimento penal, ainda que nele exista estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, tampouco ser enviado para um manicômio judicial.
“Nesse sentido, a DPU destaca que, desde o advento da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, é vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições. A entrada em vigor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial no seio do Poder Judiciário brasileiro, reforçou essa norma”.
Ainda de acordo com a Defensoria Pública, a determinação judicial já foi encaminhada à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), na qual tramita um pedido de solicitação de medidas cautelares em desfavor do Estado brasileiro e em benefício a Adélio. Essa decisão não interfere no seguimento do caso perante o SIDH (Sistema Interamericano de Direitos Humanos).
Desde junho de 2019, Adélio recebe assistência jurídica da DPU.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que ainda não foi notificada da decisão.
“Por ora não há qualquer nova informação sobre o tema”.
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