Resolução do TSE infringe a lei e a Constituição e abre as portas para ampliação da Censura
14/03/2024 às 10:24 Ler na área do assinante
Juridicamente, a nova resolução do TSE infringe a Lei do Marco Civil da Internet, pois autoriza a remoção de conteúdo virtual sem autorização judicial, como requer a lei.
Infringe a Constituição que assegura a liberdade de expressão.
Abre as portas para a ampliação da censura em contexto eleitoral e da perseguição de candidatos que defendem ideias não alinhadas com aqueles que estão no poder.
Lembrando que não foi passada nenhuma lei que define o que seja fake news, e que esta definição, num sistema democrático, jamais poderia ser dada por aquilo que se passa na cabeça de membro do Poder Judiciário, pois se trata de matéria de legislação exclusiva do Poder Legislativo.
Está se montando um aparato que pode influenciar e muito o desfecho das próximas eleições.
Érica Gorga. Advogado. Doutora em Direito pela USP.
O Jornal da Cidade Online acaba de lançar o primeiro PODCAST conservador do Brasil! Um conteúdo exclusivo para os assinantes do JCO. Onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Você pode conferir CLICANDO AQUI!
Para assinar, clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Quer apoiar o JCO de outra maneira? Adquira agora o livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", que já se tornou um best seller no Brasil. O próprio Bolsonaro já conhece o livro. Confira:
Basta clicar no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime
Contamos com você!
