Sem citar nomes, juiz Moro utiliza processo para atacar declarações de Dilma

Em um ofício oriundo dos autos da Operação Lava Jato, onde defende a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, o juiz federal Sergio Moro se manifestou sobre as declarações da presidente Dilma, em que ela comparou as delações premiadas, com as delações na época da ditadura.

Moro foi extremamente duro:

"Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre 'prisão cautelar' e 'tortura' ou entre 'criminosos colaboradores' e 'traidores da pátria'", asseverou o juiz. "Não há como este Juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade."

Dilma criticou os delatores na semana passada, durante viagem aos Estados Unidos, ao ser perguntada sobre os depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa, que lançou suspeitas sobre o financiamento da campanha da petista à reeleição no ano passado.

Dilma comparou os delatores ao traidor da Inconfidência Mineira, Joaquim Silvério dos Reis, e a presos políticos que entregaram companheiros após sofrer tortura na ditadura militar. 

No ofício, o juiz Moro lembrou que a delação de Pessoa foi homologada pelo STF. "São eles [os comentários sobre Silvério e a ditadura], aliás, ofensivos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal que homologou os principais acordos de colaboração, certificando-se previamente da validade dos pactos e da voluntariedade dos colaboradores", escreveu o juiz.

De fato, a delação premiada é um mecanismo que está no ordenamento jurídico do país. É um instrumento legítimo de investigação. Relacionar a delação premiada às confissões obtidas sob tortura na ditadura é uma comparação absurda. Deixa mal politicamente a presidente, porque evidencia uma pobreza de argumentos para se defender.

Advogados que defendem pessoas investigadas pela Lava Jato têm usado argumentos semelhantes ao de Dilma para acusar Moro e os procuradores que conduzem as investigações de prender os suspeitos para coagi-los a fechar acordos de colaboração.

No pedido de habeas corpus de Marcelo Odebrecht, a defesa acusa o juiz Sergio Moro de usar a prisão cautelar como "retaliação" a quem prefere defender a própria inocência a se tornar delator.

O instituto da colaboração premiada, em troca de redução de pena, é descrito pelos advogados de Marcelo Odebrecht como a "chave de entrada e de saída da cadeia".

No ofício ao juiz Nivaldo Brunoni, relator do pedido de libertação do empresário no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Moro também refutou essa alegação.

O pedido de habeas corpus de Marcelo Odebrecht e os de outros executivos presos com ele em junho deverão ser julgados na próxima semana.

Moro reafirmou em seu despacho sua convicção de que as evidências que ligam a Odebrecht ao cartel de empreiteiras que teria participado do esquema de corrupção tornam inverossímil a alegação da defesa de que Marcelo Odebrecht se mantinha "olimpicamente afastado" do dia-a-dia da sua empresa.

Ele citou e-mails encontrados nos computadores da Odebrecht que mostram o executivo discutindo com os subordinados um contrato de sondas para exploração do pré-sal.

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