STF forma maioria contra Forças Armadas em ação do PDT
02/04/2024 às 06:15 Ler na área do assinante
O voto do ministro Gilmar Mendes formou maioria contra às Forças Armadas com “Poder Moderador”.
Assim, as interpretações constitucionais que atribuem essa condição para às Forças Armadas ou intervenção militar estão barradas pela corte.
Gilmar completou o placar de 6 a zero. Os demais votos foram do relator Luiz Fux, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, avalia ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020.
A ação movida pela sigla demanda que a Corte debata interpretações do artigo 142 da Constituição Federal que delegariam às Forças Armadas uma espécie de “poder moderador”.
Gilmar seguiu o entendimento do relator, mas acrescentou que seja determinado que a íntegra do acórdão proferido pelo STF deve ser remetida ao ministro da Defesa, a fim de que seja efetivada a devida divulgação para todas as organizações militares.
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