Jurista tenta decifrar a mais recente decisão de Moraes e chega a uma conclusão sombria
01/06/2024 às 19:30 Ler na área do assinante
O conceituado jurista André Marsiglia usou as redes sociais para tentar ‘decifrar’ a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão por ele mesmo decretada de dois homens que supostamente teriam feito ameaças a sua família, mas declarou-se ‘impedido’ de atuar na ação.
Eis o texto:
“Ao que parece, pois tudo está sob sigilo, com a decisão de hoje, o ministro Moraes desmembrou o caso em dois: em um deles, serão investigadas ameaças a seus familiares. Nesse, declarou-se impedido. No outro, encontrou relação entre os fatos e o inquérito dos atos do dia 8, que é de sua relatoria. E manteve as prisões.
Dessa forma, os erros jurídicos das decisões anteriores foram mantidos.
1) não existe impedimento apenas “daqui por diante”. A prisão anterior decretada por juiz que se declara impedido posteriormente não pode ser mantida.
2) se os fatos são os mesmos, não há como desmembrar as investigações em dois casos, sob pena de se violar o princípio constitucional do ne bis in idem que, em seu aspecto formal, veda investigações ou processos simultâneos por fatos idênticos.
3) se os fatos não são os mesmos, as pessoas que os praticaram são as mesmas que ameaçaram seus familiares, ou seja, o ministro deveria seguir impedido, independente do desmembramento.
4) se os fatos não são os mesmos, o caso desmembrado de ameaça a familiares, por não ter relação com os atos do dia 8, nem possuir pessoa com prerrogativa de função, precisa ser necessariamente remetido à primeira instância, não distribuído a outro ministro do STF.”
Tudo isso é preocupante. Aparentemente o ministro não se importa com o que diz a lei.
A lei é um mero detalhe...
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