Foto: Câmara; Agência Brasil
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) sobre o Projeto de Lei 4357/2023, que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária.
A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), busca alterar a Lei 8.629/93, que atualmente disciplina a reforma agrária no Brasil.
Segundo o deputado Nogueira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a desapropriação de terras produtivas desde que não cumpram sua função social, pode gerar instabilidade social no campo.
“A desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais, uma vez que os proprietários dessas terras se sentirão prejudicados”, ressaltou o parlamentar.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
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