Gilmar Mendes, em ação tacanha contra a liberdade de imprensa, processa o Jornal da Cidade Online

Um jornal que se dispõe a lutar contra a corrupção, contra a injustiça, contra as condutas antidemocráticas, tem que se postar firme para enfrentar poderosas represálias.

A luta não é fácil. É extremamente árdua, mas não será um pedido indenizatório de um ministro do Supremo Tribunal Federal que irá nos intimidar.

Vamos nos defender e, para tanto, na sexta-feira (1º), tão logo recebemos a citação da ação proposta por Gilmar Mendes, encaminhamos para preparação da defesa pela nossa jovem advogada, que certamente ainda não tem o saber jurídico do ilustre ministro, mas tem a verdade a seu lado, nua e crua e que todo o Brasil assiste estupefato.

A ira de Gilmar Mendes contra o Jornal da Cidade Online prende-se a três matérias publicadas, criticando o habeas corpus concedido pelo magistrado ao empresário Eike Batista. São elas:

Na calada da noite Gilmar atende Guiomar;

Sobram motivos para o impeachment de Gilmar Mendes;

Esposa de Gilmar Mendes recebeu honorários por soltura de Eike.

Em sua petição – mal escrita e carregada de erros de concordância, onde se confunde plural com singular por diversas vezes – o letrado e idolatrado ministro do Supremo Tribunal Federal aduz que ‘as autoploclamadas notícias tiveram como móvel comum imputar ao Autor parcialidade no exercício da judicatura (...)’.   

Não é verdade! Além de desconhecer questões básicas da língua portuguesa, o advogado do ministro mente de maneira escancarada. Nenhuma das matérias questionou a questão de uma eventual parcialidade do ministro. A nossa crítica, inclusive reportando-nos aos ditames da própria lei, com a citação de diversos artigos do Código de Processo Civil, esteve relacionada ao notório impedimento legal de Gilmar Mendes para atuar na causa, em função de sua esposa ser sócia do escritório que patrocina as ações judiciais de Eike.

Mudrovitsch, o advogado do ministro, alega que no tal habeas corpus, ‘a Banca integrada pela esposa do Autor não atuou em favor do Sr. Eike Fuhrken Batista’.

Uma blasfêmia para fazer corar de gargalhada qualquer estagiário de direito.

Quem é do meio jurídico sabe que os grandes escritórios comumente terceirizam causas. Coisa normal na advocacia. Às vezes por acúmulo de serviço, outras vezes por mera conveniência.

E o escritório que terceiriza tem parte dos honorários. Coisa normal, também. Daí a nossa afirmação de que dona Guiomar Mendes teve participação nos honorários do habeas corpus de Eike.

Por outro lado, difícil é acreditar que um escritório que administra a vida do empresário Eike Batista não tenha interesse em que ele seja solto. É óbvio que sim.

Logo, não resta dúvida de que o escritório da esposa do ministro tinha real interesse no resultado do habeas corpus, inclusive financeiro.

Após a publicação das matérias, que alcançaram estrondosa repercussão, uma foto do advogado Sérgio Bermudes atuando na defesa de Eike Batista numa ação criminal começou a circular na internet. Vejam:

Demonstração clara de que o escritório Sérgio Bermudes atua para Eike em todas as áreas. Somente neste habeas corpus, talvez por acúmulo de serviço, resolveu terceirizar, mas, certamente, aguardou com ansiedade o resultado.

Assim, fica a certeza de que o Jornal da Cidade Online e toda sua equipe não irá se intimidar e continuará honrando o seu slogan: ‘Um jornal consciente não abre mão do seu direito de crítica’.

Por oportuno, vale terminar com um trecho do artigo de um outro jornalista (Luis Nassif) que também está sendo processado pelo insigne magistrado:

‘Pergunto ao meio jurídico e aos colegas jornalistas: quem segura Gilmar? Para não enfrentá-lo, seus colegas do Supremo e do TSE preferem trata-lo como uma curiosidade, uma pessoa desequilibrada que fica aspergindo ofensas a torto e a direito. Tratam seu comportamento como se fosse uma inconveniência a ser ignorada, e não como um comprometimento grave à imagem do Supremo.

Seu comportamento é escandaloso, humilhante para o país, humilhante para os jornais que o preservam, para seus colegas que se intimidam com seus esbirros.

A imprensa o poupa de todas as maneiras. Com exceção de explosões eventuais do Procurador Geral da República (PGR), o único freio a Gilmar tem sido a crítica dos blogs. E sobre eles ele joga o peso do seu cargo e sua influência no Judiciário.

Essas ações de Gilmar custam tempo e recursos de suas vítimas. Mas fazem um estrago maior nos seus pares e na mídia, que aceitam em silêncio resignado a desmoralização que impõe ao Supremo e à Justiça e, por consequência, ao Brasil’.

Veja aqui o inteiro teor da petição inicial

José Tolentino

Jornalista. Editor do Jornal da Cidade Online.

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