Lula sofre derrota em disputa judicial contra jornalista Merval Pereira

Uma decisão de um juiz de São Bernardo do Campo impôs mais uma derrota na série de reveses judiciais que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sofrendo.


O magistrado de primeira instância rejeitou uma ação de danos morais movida por Lula contra o jornalista Merval Pereira.

O ex-presidente pretendia ser indenizado por ter sido apontado na coluna do jornalista no Jornal ‘O Globo’ como participante ativo e efetivo do escândalo do ‘petrolão’.

A derrota de Lula teve um impacto ainda mais forte em razão do contundente despacho do magistrado. Vejam:

‘O direito à honra é contrabalançado pela responsabilidade nas esferas cível e criminal daquele que supostamente afronte o ordenamento jurídico pátrio. Significa dizer que aqueles que optam pela vida política, muito mais que o cidadão comum, sujeitos estão ao escrutínio popular sobre seus atos, além de submetidos a imputações acerca da probidade e honestidade de suas ações. Bem por isso, não emerge adequado que, por meio de fixação de indenizações protetivas da moral, o Poder Judiciário interfira para desestimular a publicidade de atos de interesse público, mormente quando o ordenamento jurídico vigente disponibiliza ao imputado amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, com várias instâncias recursais, onde a idoneidade de suas ações políticas, a legitimidade do patrimônio amealhado durante sua vida pública e os sinais externos de sua riqueza e de seus parentes próximos sempre poderão ser objeto de justificativa ou questionamento.’

da Redação

da Redação

Siga-nos no Twitter!

Comentários

Mais em Direito e Justiça