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Falsas Notícias e Pós Verdade - Impacto Jurídico

Você soube por meio do Whatsapp ou do Facebook que o Juiz Sergio Moro é filiado ao PSDB? Que Gilberto Gil chamou Moro de “juizinho fajuto”? Que Hillary Clinton participa de seitas satanistas? Que o Presidente do Banco Mundial critica o Governo Temer? Que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é dono da Friboi? Carro roubado com bebê dentro? Ou que uma marca chique de chocolates estava distribuindo ovos de páscoa de graça? Ou ainda que crianças estão sendo sequestradas para retirada de órgãos em uma determinada cidade?

Pois bem, se a resposta for sim, você provavelmente você foi pego em dos muitos boatos que percorrem as redes sociais todos os dias. Apesar de inofensivos em alguns casos, há relatos de pessoas agredidas e até assassinadas por conta de informações falsas, o que indica que combater sua repercussão é uma necessidade.

O QUE HÁ EM COMUM ENTRE AS NOTICIAS ACIMA?

Todas são mentirosas, partilhadas milhares de vezes, mas foram divulgadas como verdadeiras dentro do fenômeno das chamadas “fake News”, ou “pós verdade”.

Desde que o mundo é mundo existe a criação de notícias falsas para prejudicar adversários em disputas políticas. Mas, a internet tornou a sua disseminação barata e exponencial, fomentando também em escala um dos sentimentos mais básicos e perigosos da humanidade: o ódio.

Não é acaso que o papa Francisco, ele mesmo vítima de fake news (uma notícia se espalhou durante as eleições americanas dizendo que ele apoiava Trump), tenha entrado no debate dizendo que “a desinformação é provavelmente o maior pecado que um meio de comunicação pode cometer, porque dirige a opinião pública a uma direção única e omite parte da verdade”. O papa chegou a comparar a leitura de notícias falsas ao consumo de fezes... (1)

A ORIGEM DA FALSA NOTÍCIAS

Um dos principais desafios na luta contra as noticias falsas, é descobrir a origem de cada história falsa. Muitas vezes, diante da infinidade de compartilhamentos, fica impossível detectar quem foi o primeiro a postá-la. Em geral, contudo, é após a divulgação por um perfil ou página mais acessado que a mentira ganha maiores proporções.

Foi o que ocorreu no Guarujá. Uma conta no Facebook que se propõe a publicar notícias da cidade passou adiante um retrato falado, referente a um caso de 2012, como se fosse ligado aos sequestros de crianças — inexistentes, inclusive. Mesmo apagada horas depois, a postagem já tinha feito seu estrago. E, a despeito do desfecho trágico, o simples ato de compartilhar pode virar caso de polícia.

IMPACTO JURÍDICO DAS FALSAS NOTÍCIAS

E aqui vai o alerta, propalar mentiras traz responsabilidades, inclusive no âmbito civil. Pode-se, dependendo do caso, responder por injúria , difamação ou calúnia . Vale ressaltar que as consequências jurídicas são aplicadas tanto para quem publica como também para quem compartilha a falsa informação.

Vejamos, uma jovem do ES foi difamada por rapaz. E a Justiça encontrou a melhor forma de puni-lo, que não pelo crime de difamação.

Ele teve que se retratar publicamente no Facebook após inventar ter se encontrado em um motel com a jovem.

O post fez parte de um acordo firmado junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo entre as partes e que também previa uma publicação no Instagram do rapaz.

Na mensagem, que foi postada para qualquer um ter acesso, ele alega que "tudo não passou de minha invenção".

"Eu LAZARO NASCENTES DIAS, em meados de maio/2016, afirmei para meus amigos que havia saído e tido relacionamento íntimo com IZABELA STELZER PAGIOLA. Esclareço, nesta oportunidade, assim como declarei na superintendência técnica da Polícia Civil e nos autos da queixa-crime nº 0017732-64.2016.8.08.0024, que nunca tive qualquer relação, íntima ou não, com a Sr. IZABELA e que tudo não passou de minha invenção. Utilizo esse espaço para me retratar publicamente e pedir desculpas a todos os envolvidos que se sentiram ofendidos pelos transtornos criados pela mentira que inventei, principalmente a ela, que foi diretamente atingida em sua honra, bem como, sua família e seu namorado".

COMO IDENTIFICAR A FALSA NOTICIA?

Tom alarmista.

Os boatos infundados têm sempre tom alarmista, repleto de termos como “cuidado”, “alerta”, “atenção”... Em muitos casos, as palavras-chave vêm em caixa alta (maiúsculas), logo no início da mensagem.

Sem referência a tempo.

Outra característica comum é a falta de referência temporal clara. Usa-se “esta semana”, “amanhã”, “na sexta-feira” e afins, mas nunca dia, mês e ano específicos. “Compartilhar a mentira não faz bem para seus amigos, e se precaver torna a internet um lugar melhor”, alerta Edgard Matsuki.

Quanto aos Fatos e os Envolvidos

A imprecisão repete-se nos quesitos local do fato e envolvidos. Na maior parte das vezes, surgem apenas dados genéricos, sem especificar, por exemplo, um nome de rua ou de pessoas ligadas à situação em questão.

Português errado

Também é frequente que os textos contenham erros de português. Se você notar concordâncias mal feitas ou grafias incorretas? Desconfie.

Por fim, a característica mais marcante  é a Falta de fontes

A mais marcante indicação de falsa Notícia é ausência  de fontes confiáveis, ou de links que sustentem uma fonte citada informação e/ou noticia. Recomento veemente a busca da noticia em sites oficiais. Checagem é algo básico, e uma busca rápida já ajuda a matar a charada.

NOTÍCIAS COM MEIA VERDADES.

Ressaltamos também que tem sido muito comum que a notícia falsa tenha alguma informação verdadeira para confundir o leitor, como no recente boato de que estava tendo início uma guerra civil por conta da reforma da Previdência e que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se declarou “do lado do povo”.

Realmente, a Ordem é contra a reforma. Mas não há uma guerra civil declarada no Brasil. Pontos absurdos assim podem ser percebidos com alguma reflexão. Se houvesse tal situação, a imprensa não noticiaria? Eu estaria indo trabalhar normalmente? Meus parentes ou amigos de outra cidade não saberiam?

Outro caso de noticia com meia verdade aconteceu por mensagem , que circulou pelo WhatsApp , dia 05 de junho que levou cerca de 1,2 mil pessoas à fila do CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador).De acordo com a informação que circulava, uma empresa atacadista estaria contratando funcionários para vagas diversas no Centro de Campinas.(2)

De acordo com a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda de Campinas, na verdade eram apenas 30 vagas de trabalho disponibilizadas por uma empresa do setor. No entanto, vários pré-requisitos são necessários para preenchê-las, como experiência prévia.

Apesar dos candidatos começarem a chegar à fila às duas da madrugada, cerca de 600 senhas foram distribuídas às pessoas – número que correspondia à capacidade máxima de atendimento diário da unidade.Vagas de pessoas que pegaram senha acabaram não sendo preenchidas porque os candidatos não se adequavam aos pré-requisitos – como, por exemplo, comprovante de residência em Campinas.

Assim sendo, uma pesquisa em sites oficiais evita e resolve bem mais do que imaginamos. A imprensa de sites oficiais não propagam ou fortalecem boatos. Desse modo, cabe pegar um trecho da suposta notícia e lançar no buscador. Se nenhum resultado de um site de notícias profissional surgir, desconfie. Além disso, às vezes o primeiro resultado é justamente de um site que desmente notícias falsas, o que já vai liquidar de vez a história.

Abaixo, indicamos as 10 dicas fornecidas pela rede social Facebook que ao nosso entender, auxilia que usuários se norteiem para nao cair em armadilhas de falsas noticias: (3)

1. Seja cético com as manchetes. Notícias falsas frequentemente trazem manchetes apelativas em letras maiúsculas e com pontos de exclamação. Se alegações chocantes na manchete parecerem inacreditáveis, desconfie.

2. Olhe atentamente para a URL. Uma URL semelhante à de outro site pode ser um sinal de alerta para notícias falsas. Muitos sites de notícias falsas imitam veículos de imprensa autênticos fazendo pequenas mudanças na URL. Você pode ir até o site para verificar e comparar a URL de veículos de imprensa estabelecidos.

3. Investigue a fonte. Certifique-se de que a reportagem tenha sido escrita por uma fonte confiável e de boa reputação. Se a história for contada por uma organização não conhecida, verifique a seção “Sobre” do site para saber mais sobre ela.

4. Fique atento com formatações incomuns. Muitos sites de notícias falsas contêm erros ortográficos ou layouts estranhos. Tenha cuidado se perceber esses sinais.

5. Considere as fotos. Notícias falsas frequentemente contêm imagens ou vídeos manipulados. Algumas vezes, a foto pode ser autêntica, mas foi retirada do contexto. Você pode pesquisar pela foto ou imagem para verificar de onde ela veio.

6. Confira as datas. Notícias falsas podem conter datas que não fazem sentido ou até mesmo datas que tenham sido alteradas.

7. Verifique as evidências. Verifique as fontes do autor da reportagem para confirmar que são confiáveis. Falta de evidências sobre os fatos ou menção a especialistas desconhecidos pode ser uma indicação de notícias falsas.

8. Busque outras reportagens. Se nenhum outro veículo na imprensa tiver publicado uma reportagem sobre o mesmo assunto, isso pode ser um indicativo de que a história é falsa. Se a história for publicada por vários veículos confiáveis na imprensa, é mais provável que seja verdadeira.

9. A história é uma farsa ou uma brincadeira? Algumas vezes, as notícias falsas podem ser difíceis de distinguir de um conteúdo de humor ou sátira. Verifique se a fonte é conhecida por paródias e se os detalhes da história e o tom sugerem que pode ser apenas uma brincadeira.

10. Algumas histórias são intencionalmente falsas. Pense de forma crítica sobre as histórias lidas e compartilhe apenas as notícias que você sabe que são verossímeis.

Finalmente, vale ressaltar que é preciso que se tenha em mente que as tentativas para reduzir a divulgação de notícias falsas devem salvaguardar a diversidade e a pluralidade dos discursos e que não se pode, sob o pretexto de combater fake news, pôr em risco o exercício da liberdade de expressão.

Que nos sirva de exemplo como direito comparado, recentemente, a Alemanha que  lançou uma campanha para obrigar as redes sociais a monitorar e censurar discursos online. Segundo o ministro da justiça alemão, as redes sociais falharam em fazer essa fiscalização voluntariamente e por isso, para combater as falsas noticias que propiciam  o discurso de ódio, uma nova e mais severa regulação seria apresentada.

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS E PARA TODOS

Por fim e de fundamental importância, a Educação digital, merece papel relevante na mitigação dos efeitos das fake news. As mídias sociais são cada vez mais utilizadas para os mais variados fins, tornando parte essencial da rotina (familiar, profissional e de lazer) de cada um. Quanto maior o número de usuários de uma plataforma, mais difícil será exercer controle sobre o que é postado. Portanto, é preciso investir em educação digital de modo a criar o hábito de reportar conteúdo para os administradores da plataforma de modo a auxiliar na identificação de materiais de conteúdo duvidoso.

Como vimos, reconhecer informações falsas e evitar compartilhá-las pode ser muito difícil, ainda mais em meio ao excesso de conteúdo que circula pela internet e em especial para adolescentes. Para ajudar estudantes de ensino médio a desenvolverem essa habilidade, o Instituto Poynter – entidade norte-americana sem fins lucrativos que promove o ensino do jornalismo – desenvolveu um plano de aula que explica princípios da verificação de fatos. O guia faz parte das celebrações do Dia Internacional do Fact-Checking, comemorado em 2 de abril, e está disponível em 11 idiomas. A versão em português foi produzida pela Agência Pública, que mantém o projeto de fact-checking Truco.(4)

Nunca é demais a ideia de  disseminação das informações aqui elencadas no auxilio do uso adequado das redes sociais. Assim sendo, Se um amigo nosso costuma compartilhar notícias falsas, vale alertá-lo: amigos de verdade  não deixam amigos compartilhar notícias falsas. Elas desinformam e costumam provocar discussões desnecessárias e que  que podem até mesmo ultrapassar os limites da rede, causando danos nada virtuais e reflexos jurídicos bem reais.

Valéria Reani

▪Especialista em Direito Digital e Compliance

▪Especialista em Gestão Empresarial e Governança corporativa.

▪Especialista Direito e Processo do Trabalho

▪Professora ESA -Escola Superior Advocacia

▪Professora em Educação Digital, Ética e Legislação Fundação Bradesco

▪Presidente Comissão de Direito Eletrônico e Informática Jurídica OAB/Santos .

▪Membro Efetivo Comissão Educação Digital OAB/SP

▪Membro Efetivo da Comissão de Direito Digital da OAB Campinas

▪Advogada graduada pela Universidade Católica de Santos

Associada Especialista Direito Digital - PRIMO & CAMPOS

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

(1) O mundo governado por mentiras das ‘fake news’ abre ciclo de debates FAAP-EL PAÍS – acesso 14/06/2017, disponível em http://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/30/politica/1493559929_642710.html

(2) Dra. Valéria Reani -Especialista alerta sobre crescimento de informações falsas na internet – acesso 14/06/2017, disponível em http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/jornal-da-eptv-2edicao/videos/t/edicoes/v/especialista-alerta...

(3) 10 dicas para identificar notícias falsas, segundo o Facebook – acesso 14/06/2017 e disponível em - http://exame.abril.com.br/tecnologia/10-dicas-para-identificar-noticias-falsas-segundo-o-facebook/

(4) Agência de Reportagem e jornalismo investigativo – acesso em 14/06/2017 e disponível em - http://apublica.org/2017/03/truco-plano-de-aula-gratuito-ensina-estudantes-a-checar-informacoes/

Valéria Reani

Pós Graduada em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio Educacional. Especialista em Gestão Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Católica de Direito de Santos. Professora das Disciplinas de Educação Digital, Ética e Legislação na Fundação Bradesco – Campinas/SP. Docente – ESA – Escola Superior de Advocacia – Núcleos de Santos/ SP/ Santo André e Campinas. Palestrante em Direito Digital e Educação Digital em diversas Instituições Educacionais – Bullying e Cyberbullying.

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