No mais tardar nesta terça-feira (27), o procurador-geral da República Rodrigo Janot deve oferecer a denúncia contra Michel Temer.
Janot não tem dúvidas de que o presidente da República cometeu crime de corrupção. Tal situação ficou demonstrada num outro documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde ele defende a manutenção da prisão do ex-assessor Rocha Loures.
No texto, Janot assevera que Temer e Rocha Loures tiveram atuação conjunta nos crimes apontados na delação da JBS.
“Não é lógico nem razoável inferir que o elevado potencial de reiteração delitiva do agravante (Rocha Loures) estaria neutralizado pelo fato de não mais dispor de seu mandato parlamentar. Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como Presidente da República”, disse Janot, e complementou: “o homem ‘da mais estrita confiança’ do atual chefe do Poder Executivo não mede esforços para servi-lo em atos ignóbeis de corrupção passiva e outras negociatas escusas”.
Michel Temer é investigado no STF por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa.
De acordo com o Estadão, ‘líderes da base aliada de Michel Temer na Câmara dos Deputados afirmaram não ser possível assegurar a rejeição da denúncia. Mesmo com uma coalizão estimada em cerca de 400 deputados, parlamentares ponderam que o teor da acusação formal e os seus desdobramentos podem influenciar o posicionamento dos congressistas, aumentando o risco de Temer sofrer um revés.
Para que seja dada autorização de abertura do processo, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços dos 513 parlamentares).
Se a Câmara aprovar a abertura de processo, o caso volta para o STF.
Assim que o Supremo instaurar a ação penal, Temer se torna réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias.
da Redação
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