URGENTE: Asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru pode ser revogado
18/04/2025 às 17:20 Ler na área do assinanteO deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja revogado o asilo político concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro.
Vice-líder da oposição na Câmara, Sanderson solicita que o Ministério Público Federal apure a legalidade da concessão do asilo. Em seu pedido, o parlamentar argumenta que a medida pode ferir a legislação brasileira e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente no combate à corrupção.
“A concessão de asilo para indivíduos condenados por crimes comuns graves, como a lavagem de dinheiro, levanta dúvidas quanto à legitimidade do ato administrativo”, afirmou o deputado.
Sanderson também apontou que a decisão contraria os princípios da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida. Para ele, a lavagem de dinheiro, sobretudo quando associada ao desvio de recursos públicos e à corrupção transnacional, não deve ser protegida por instrumentos como o asilo ou o refúgio.
“Não se pode utilizar esse mecanismo para blindar indivíduos da persecução penal legítima por crimes comuns”, disse.
A representação encaminhada à PGR inclui pedidos de verificação sobre a existência do pedido formal de asilo por parte de Nadine Heredia, os fundamentos da eventual concessão pelo governo brasileiro e a legalidade de todo o processo. Caso sejam constatadas irregularidades, o parlamentar defende que os responsáveis sejam responsabilizados civil, administrativa ou criminalmente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, agora deverá analisar os elementos apresentados e decidir se haverá abertura de investigação e eventual recomendação de revogação do asilo concedido.
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da Redação