Os voluntários que trabalharam de graça na Olimpíada do Rio-2016, têm agora direito à indenização

Você, leitor que navega pela internet, que lê notícias, variados “blogs”, e que trabalhou voluntariamente para a realização da Olimpíada do Rio no ano passado, 2016, que empregou sua força laborativa, física, mental, cultural, antes, durante e depois do evento, não fique de braços cruzados.


O tempo passou e se constata agora que você trabalhou gratuitamente para o enriquecimento ilícito de governantes, dos dirigentes do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), do Comitê Olímpico Internacional (COI) e de muitas outras entidades congêneres que integram, patrocinam, têm lucros incalculáveis e proporcionam o grandioso evento.

Você foi ludibriado na sua boa-fé. Deu o máximo de si. Mal dormiu, mal se alimentou, ficou exposto ao tempo, recebeu ordens, mas não recebeu um centavo de retribuição.

Sabemos que você conhecia a regra do jogo, que era trabalhar de graça. Conhecia e aceitou. Porém, a questão é de ordem e de moralidade públicas, de desrespeito à dignidade da pessoa humana. Isto porque você desconhecia a roubalheira que existiu desde 2009, quando a Cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para sediar a Olimpíada pelo voto comprado. Ou seja, pela corrupção que enriqueceu os bolsos de muita gente que explorou o seu sacrifício.

Voluntários da Rio 2016
Voluntários da Rio 2016


Você, leitor, recorra à Justiça do Trabalho com uma ação trabalhista com base na Consolidação das Leis do Trabalho. Ou à Justiça Comum, firmado no Código Civil, com uma ação indenizatória por trabalhos prestados. É direito seu.

Não importa que você tenha assinado, antes da Olimpíada, um documento renunciando receber qualquer remuneração pelo seu trabalho. Os promotores públicos e as polícias federais, da França e do Brasil, descobriram a trama fraudulenta que você desconhecia. Isso é o suficiente para você vencer na Justiça os pleitos indenizatórios. Aquele documento que você assinou tornou-se nulo, sem valor jurídico. Você foi tapeado. Você foi vítima de um estelionato internacional.

Processe o COB e o COI. Coloque-os no banco dos réus junto à Justiça da cidade onde você mora. Vá até a Defensoria Pública, comprove que você foi um dos milhares de voluntários que trabalharam para a realização da Olimpíada e diga ao defensor público que deseja receber remuneração pelo trabalho realizado. E peça à Justiça que arbitre uma indenização pecuniária em seu favor.

Qualquer trabalho voluntário, sem remuneração, tem como objetivo o bem-estar da coletividade necessitada. É muito comum quando acontecem catástrofes que deixam vítimas que precisa da ajuda do próximo.

Trabalho voluntário é incompatível com evento onde o lucro é a finalidade e a fraude e a corrupção foram suas pilastras.

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

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