Escolhido o relator do pedido que pode suspender processo penal em curso no STF
22/04/2025 às 21:42 Ler na área do assinante
O recurso proposto pelo Partido Liberal (PL) para suspender processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), já tem definido o seu relator na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), é o escolhido.
O requerimento está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa ser aprovado no colegiado antes de seguir ao plenário.
O entendimento do PL é que, se a ação for suspensa, os demais réus da mesma denúncia também poderão ser beneficiados, incluindo Bolsonaro.
Para pedir a suspensão, os advogados do partido citam o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade. O texto prevê que assim que a denúncia contra um parlamentar for recebida, o Supremo deverá avisar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação ou a sustação dela.
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