CCJ da Câmara decide hoje se vai para o embate com o STF, após o humilhante ofício de Zanin
30/04/2025 às 08:09 Ler na área do assinante
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) discute na manhã desta quarta-feira (30), um recurso apresentado pelo PL de Jair Bolsonaro para suspender uma ação penal contra o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem.
Segundo a Constituição, se um partido político apresentar um pedido, a maioria absoluta da Câmara pode suspender uma ação penal contra um parlamentar.
A matéria provocou discussões, nos últimos dias, depois que o ministro Cristiano Zanin, da Primeira Turma do Supremo, enviou ofício aos deputados comunicando uma decisão do colegiado segundo a qual os parlamentares só poderiam suspender dois dos cinco crimes pelos quais Ramagem se tornou réu: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A discussão na CCJ começa por volta de 9h. Se aprovado, o recurso segue para ser votado no plenário da Câmara.
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