O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (30) permitir que todas as 15 testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam ouvidas no processo que apura um suposto plano de golpe de Estado. Entre os nomes autorizados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-vice-presidente General Hamilton Mourão, o ex-ministro da Saúde General Eduardo Pazuello e o também General Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército.

Na mesma decisão, Moraes também garantiu à equipe jurídica de Bolsonaro acesso completo e imediato a todas as provas reunidas nas investigações. Essa demanda vinha sendo uma das principais queixas da defesa, que alegava cerceamento ao direito de defesa diante da falta de acesso integral ao material probatório.

Além dos pedidos apresentados por Bolsonaro, Moraes avaliou solicitações semelhantes feitas pelos advogados dos outros sete réus que integram o chamado "núcleo 1", apontado como o grupo central na organização das ações que buscavam interromper a ordem democrática por meio de um golpe.

O processo, aberto em março pelo STF, tornou Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos réus por crimes como formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abalo ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado com uso de violência e destruição de patrimônio público.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente tinha pleno conhecimento de um plano denominado "Punhal Verde Amarelo", que, segundo as investigações, previa até ações extremas, como o assassinato de lideranças políticas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

A PGR também afirma que Bolsonaro sabia da existência da chamada "minuta do golpe" — um rascunho de decreto que previa uma suposta intervenção militar para romper com a ordem constitucional vigente.

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