Deputado usa a Constituição e põe Dino em seu devido lugar
01/05/2025 às 18:38 Ler na área do assinanteO líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse numa entrevista que ameaçava romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, como parte de uma estratégia para pressioná-lo a pautar o projeto de anistia para os presos e investigados no 8 de Janeiro.
Após essa entrevista, o ministro Flávio Dino deu 48 horas para que o parlamentar explicasse as declarações que fez sobre acordo de distribuição de emendas de comissões.
Em resposta, Sóstenes enviou um ofício ao ministro dizendo que não prestará os esclarecimentos para os quais foi intimado. Para tanto, ele citou a Constituição Federal.
“Na qualidade de deputado federal e líder do PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato”, disse.
O artigo 53 da Constituição Federal estabelece a inviolabilidade de deputados e senadores, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. O congressista também citou o parágrafo 6º do artigo 53, que dispensa deputados e senadores de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas por causa do mandato.
E fim de papo!
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da Redação