Supersalários dos magistrados: o início da moralização

O país precisa de moralização. Os nossos problemas sociais são gravíssimos. O pobre padece para ser atendido nas unidades públicas de saúde, desestruturadas por falta de recursos não providos pelos governos. Da mesma forma, faltam verbas para a educação e segurança pública. Mas existem instituições públicas onde os seus servidores abusam do conforto, custeado pelos contribuintes nacionais.

Leia  a reportagem abaixo, que não é nenhuma novidade, pois o Brasil conhece como se gasta com penduricalhos (adicionais) nos Três Poderes da República. Por exemplo,  no Congresso Nacional é uma vergonha a farra com o dinheiro público para bancar os penduricalhos de parlamentares.

Mas de onde mais se espera, pois é de lá que vem a grande decepção: os penduricalhos salariais dos magistrados. Ora, se o próprio Judiciário não dá exemplo de moralidade, fica difícil reprimir os demais mortais brasileiros que também deixam  de se comportam de acordo com os princípios éticos e morais.

Como se pode esperar justiça no Brasil, se o Judiciário atua sem escrúpulo, em benefício de sua corporação, ao desconsiderar como salários os penduricalhos recebidos e com isso ultrapassar o teto constitucional?

O Congresso Nacional tem de  instituir lei estabelecendo que os penduricalhos recebidos  a titulo de auxílios permanentes  pelos magistrados - por exemplo: auxílio moradia - são partes integrantes de seus salários, os quais devem obedecer ao teto constitucional.  O que não pode é continuar a existir o artifício imoral para burlar o limite constitucional.

A propósito do auxílio moradia permanente, trata-se de um privilégio inconcebível, pois o mesmo não é extensivo aos demais servidores públicos. E é assim que atua a Justiça em benefício próprio, sem se importar com os miseráveis indivíduos, que vivem na mendicância.

A corrupção explícita não está  só na política, mas também no Judiciário, onde o dinheiro do contribuinte é gasto a rodo.  Aqui,  faltam escolas públicas de qualidade, sistema público de saúde de dignidade humana e a segurança pública é uma vergonha, mas o dinheiro do contribuinte vai bancar as mordomias nos Três Poderes da República. Triste país!

A sociedade  não pode mais ficar omissa aos saqueadores da nação, sejam eles quem forem. O povo tem que botar a boca no trombone para denunciar os abusos que são perpetrados contra o bolso dos contribuintes nacionais em benefícios de corporações, que fingem ignorar a situação calamitosa de desafortunados brasileiros. 

“Magistrados ganham em média R$ 42,6 mil por mês no Maranhão

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço nesta segunda-feira (4) no qual informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês. No Maranhão, a média salarial dos magistrados é de R$ 42,6 mil mensais. De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros. A média no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

Os “supersalários”, como são conhecidos aqueles que maiores que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os “penduricalhos” não entram no cálculo.

Um dos casos que mais chamou a atenção foi revelado no mês passado, quando um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil. Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.

O Justiça em Números informa que a despesa média com magistrados é maior no Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016.

O menor valor médio por magistrado é registrado no Piauí, onde cada um recebe R$ 23,387 mil (veja os dados completos abaixo).

TJPI – 23.387· TJAL – 25.10· TJRN – 34.328· TJAC – 41.941· TJRR – 43.454· TJPB – 44.180· TJAP – 46.405· TJRO – 49.854· TJSE – 53.987· TJAM – 55.833· TJTO – 68.967· TJMS – 95.895· TJPA – 31.038· TJCE – 35.980· TJMA – 42.675· TJES – 44.398· TJPE – 45.889· TJBA – 47.62 · TJMT – 47.658· TJDFT – 55.171· TJSC – 57.623· TJGO – 70.573· TJSP – 42.951· TJPR – 44.539· TJRS – 45.740· TJMG – 64.993· TJRJ – 65.691”.  Fonte: https://jornalpequeno.com.br/media/2016/01/justiça.jp

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor (federal) aposentado. 

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