Justiça pode barrar posse de substituto de Carlos Lupi

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Uma ação popular proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tenta impedir a posse de Wolney Queiroz (PDT) como novo ministro da Previdência Social.

A argumentação utilizada é de  que Queiroz foi omisso diante das denúncias de fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

Queiroz, então secretário-executivo da pasta, estava presente em reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nas quais conselheiros alertaram para os descontos ilegais.

A senadora afirma ainda na ação que, mesmo diante das evidências, Queiroz não adotou providências para proteger os segurados. Para ela, a nomeação representa “a continuidade da estrutura que foi condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões”.

A ação também acusa Lula de cometer um ato administrativo nulo ao indicar para o cargo alguém que, segundo a petição, foi diretamente omisso diante das irregularidades. Damares pede que o caso seja enviado à Câmara dos Deputados para apuração de possível crime de responsabilidade e solicita à Justiça a imposição de multa diária de R$ 1 milhão, caso Lula mantenha Queiroz no cargo.

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da Redação