A Anistia e os Donos da Lancha

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“No jogo político não há hipótese de uma perfídia ficar escondida muito tempo. Os próprios beneficiadores fazem questão de divulgar os benefícios feitos, a fim de comprometer os beneficiados. Quem se curva aos opressores acaba sempre mostrando o rabo aos oprimidos”. (Millôr Fernandes – O livro Vermelho).

O dicionário Aurélio define “Anistia” como: “Ato pelo qual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações”.

Essa clemência efetuada pelo ato ao qual se eliminam as conseqüências de um fato punível é abraçada para que haja paz ou a "pacificação dos espíritos" após motins e revoluções ou para pôr fim a guerras civis e insurreições.

A "Anistia" é sempre coletiva e se estende não somente às penas, mas também aos fatos que as determinaram, como se o anistiado jamais tivesse sido condenado.

Derivado do substantivo grego “amnestía”, o conceito de anistia traz implícitas as idéias de esquecimento e redenção e tem sido adotado desde tempos remotos, fazendo parte da tradição política. 

- “Seu primeiro registro data do ano 403 a.C., em Atenas. Lá, depois que os Trinta Tiranos foram depostos do poder, que ocupavam desde o fim da guerra do Peloponeso, e a democracia restaurada, houve uma reforma legislativa e a concessão de anistia. Votada pelo povo em praça pública, a medida necessitava do apoio de seis mil cidadãos para vigorar. Foi aprovada com a maioria dos votos dos atenienses e atingiu todos os envolvidos na guerra civil, à exceção dos tiranos”. (TEITEL, Ruti G. Transitional justice. New York: Oxford University Press, 2000, p. 52. – Glenda Mezarobba – Dissertação: Um Acerto de Contas com o futuro).

Notem como é antiga a ideia de “Anistia”. Segundo os juristas e pensadores, entre eles Montesquieu, em “Seu Espírito das Leis”, considerava a anistia um instrumento oportuno e politicamente eficaz: "Esse poder que o Príncipe tem de perdoar, executado com sabedoria, pode ter efeitos admiráveis”. Assim a anistia extingue a responsabilidade penal para determinados fatos criminosos. Consiste na decisão do Estado de não punir as pessoas já condenadas ou que podem vir a ser condenadas por certos atos praticados, que são tipificados penalmente.

Ela tem como consequências:

I) evitar a punição, para os casos em que já houve a condenação penal pelo tribunal;
II) extinguir o processo judicial, para os casos em que as pessoas sob julgamento não tenham sido ainda condenadas;
III) evitar que o processo seja instaurado, para os casos em que os indivíduos suspeitos da prática dos delitos ainda não foram processados.

A “Anistia” está prevista com todas as letras na Constituição brasileira, é atribuição do Congresso Nacional aprovar projeto de lei concedendo o benefício, que deve ser geral. A lei passa por sanção ou veto do presidente da República.

Mas ora, vejam só! O “deus dos pés-de-barro”, o “supremo” Barroso, o novo dono da Constituição e da vontade do Congresso Nacional e da vontade dos brasileiros, afirmou em entrevista aos jornais:

- “Anistia é perdão e o 8 de Janeiro é imperdoável”, diz Barroso

- “O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou Barroso, em entrevista ao Globo, publicada domingo (27.abr.2025).

Não é a lei escrita que perdoa, é Barroso. Ele é a lei. É a interpretação de Barroso que vale, não o que está escrito. É inconcebível que em qualquer país do mundo um advogado que defendeu um terrorista que matou 4 pessoas, e ele afirmava para o mundo inteiro que o terrorista era inocente e o próprio terrorista afirmou que ele era mesmo o assassino, se torne um ministro da suprema corte. Isso é inconcebível.

É inadmissível porque esse mesmo sujeito, Barroso, toma ares de que pode tudo, de que sabe tudo, que a todos dobra. Ele tem um parceiro: Moraes! O careca que se acha o presidente da Terra dos Papagaios sem ter recebido um voto! Cheio de empáfia prende e ameaça a tudo e a todos como se fosse o “dono da lancha”.  O comportamento dos dois é uma afronta aos brasileiros que possuem mais de dois neurônios e ao Senado, que acovardado não toma qualquer providencia: Moraes tem 24 pedidos de impeachment no Senado e Barroso 17. Então ficamos assim:

- Barroso é o novo Luís XIV, “L'État, c'est moi”, ("Eu sou o estado", lit. "o estado, esse sou eu"), Rei da França e Navarra. As palavras foram ditas em 13 de abril de 1655 perante o Parlamento de Paris.

Barroso, o Rei Sol da Terra dos Papagaio, dono do poder absoluto, aquele que determina o destino de todos os pagadores de impostos, parece não saber que o Brasil que presta já teve 48 anistias aprovadas desde a Independência:

- "O Brasil já teve 48 anistias aprovadas desde a Independência do país, em 1822, segundo levantamento do Poder360. O 49º perdão está em análise no Congresso Nacional.

- A 1ª anistia do Brasil Império foi concedida para as pessoas que deram opiniões contra a Independência. O decreto foi publicado em 18 de setembro de 1822, 11 dias depois que o Brasil se tornou independente de Portugal.

- Isso não impediu que outras revoltas surgissem contra o Império em anos seguintes. A 2ª anistia foi dada aos envolvidos na Confederação do Equador, em 1825, de luta contra d. Pedro 1º e pela instalação da República no Brasil. Em 1833, 6 revoltas contra o Império foram anistiadas.

- Durante a República Velha, a Revolta Armada contra o ex-presidente Floriano Peixoto, a Revolução Federalista, a Revolta da Vacina, da Chibata, do Juazeiro e da Xandoca foram algumas que tiveram anistia aos envolvidos.

- Durante o período em que o Brasil era comandado por Getúlio Vargas, os envolvidos na Revolução Constitucionalista de 1932 e soldados desertores da 2ª Guerra Mundial foram beneficiados com a anistia.

- Depois do fim do Estado Novo, uma das anistias mais importantes foi a de 16 de dezembro de 1961. Ela contemplou quem cometeu crimes políticos desde 1934 e beneficiou, principalmente, os partidos de oposição e setores das Forças Armadas que tentaram impedir a posse de João Goulart.

- A mais famosa e última anistia federal de que se tem notícia é a de 1979, que perdoou crimes ligados à ditadura militar, cometidos por agentes do Estado e opositores do regime, e marcou a transição para a democracia. A lei acabou deixando impunes quem torturou e matou durante o período”.

O levantamento foi feito pelo Poder360 no livro “Anistia: Legislação Brasileira de 1822 a 1979”, na Agência Senado e no site da Câmara dos Deputados, no dia 17 de março de 2025. Este jornal digital considerou apenas os atos federais que concediam a anistia de forma direta. (Sérgio Lima/ Elisama Ximenes/ José Luís Costa - Poder360).

Revoltado com a atitude do Rei Sol Barroso, o Senador Carlos Portinho afirmou:

- “Sem anistia completa, Moraes e Barroso serão presos, diz líder do PL”.

A notícia saiu no Congresso em Foco em 30/04/2025:

- "O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser presos por abuso de autoridade caso não seja aprovado uma anistia 'ampla, geral e irrestrita' aos envolvidos nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita durante jantar promovido pela Frente Parlamentar pelo Mercado Livre, em Brasília. Segundo o senador, a direita retornará ao poder em 2027 e, se não houver anistia completa, o Congresso poderá instaurar CPIs e apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF.
A proposta defendida por Portinho é o projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que tramita na Câmara dos Deputados. O texto busca perdoar todos os envolvidos em manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de sanção da eventual lei.
A proposta conta com um requisito de urgência acordado por 264 deputados, aguardando aprovação. No entanto, o Colégio de Líderes optou na última semana pelo adiamento da sua análise para procurar uma alternativa de consenso com o Senado, o governo e o Supremo."

Anistia, induto, perdão é só quando Barrosinho quer. Não depende de ninguém, nem do Congresso, nem da Constituição. Exemplos: em 2016, concedeu perdão de pena a José Dirceu no processo do mensalão. O ex-ministro havia sido condenado a 7 anos e 11 meses de prisão e foi para a cadeia em 15 de novembro de 2013, após se esgotarem as possibilidades de recurso. Três anos depois, Dilma Rousseff concedeu indulto de Natal a diferentes categorias de presos. Os 'supremos' consideraram legal. Dilma era 'presidenta', ex-guerrilheira-assaltante, progressista e coleguinha. Mas o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, esse foi ilegal. Bolsonaro era o “Bozo”, “o monstro”, “contra vacinas”. Eis o argumento inventado contra Bolsonaro pelo advogado Moraes que se tornou Ministro:

- "Indulto que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência a decisões do Poder Judiciário é indulto atentatório a uma cláusula pétrea, expressamente prevista no artigo 60 do texto constitucional. Trata-se, portanto, de uma limitação constitucional implícita, assim como é uma limitação constitucional implícita a concessão de indulto contra crimes atentatórios ao Estado Democrático", afirmou.

Sim, amigos, tá tudo implícito. Basta inventar argumentos e palavreado oco e tudo se torna verdade. Tá tudo implícito.

Rindo da cara dos brasileiros honestos e dos congressistas acovardados, Barroso e Moraes comandam a lancha Brasil pirata. Assim dizem e fazem o que querem e quando querem. Eles são apoiados pelo governo petista e pelos parlamentares de PT, PCb, Pc do B, PSol, PDT, pelos jornalistas coniventes, pelos advogados do grupo prerrogativa, por sindicalistas, por artistas que se lambuzam com o dinheiro público, lembrando que esse governo é o mesmo que assaltou o país através do mensalão e do petrolão e agora roubou os pobres aposentados.

Os que não concordam, os que não aceitam seus crimes, chamados pelos jornalistas de “excessos”, são imediatamente colocados para caminhar na prancha. Um a um devem pular fora da nau pirata Brasil no mar cheio de tubarões, enquanto a turba inerte, olhos esbugalhados, observa.

Pelas palavras de Barroso, o Rei Sol da Terra dos Papagaios e Moraes, o presidente que nunca recebeu um voto, só haverá “Anistia” quando eles quiserem.

Pelas palavras do Senador Portinho os dois vão presos!

Um excelente final de semana!

Foto de Carlos Sampaio

Carlos Sampaio

Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)