A Anistia e os Donos da Lancha

“No jogo político não há hipótese de uma perfídia ficar escondida muito tempo. Os próprios beneficiadores fazem questão de divulgar os benefícios feitos, a fim de comprometer os beneficiados. Quem se curva aos opressores acaba sempre mostrando o rabo aos oprimidos”. (Millôr Fernandes – O livro Vermelho).

O dicionário Aurélio define “Anistia” como: “Ato pelo qual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações”.

Essa clemência efetuada pelo ato ao qual se eliminam as conseqüências de um fato punível é abraçada para que haja paz ou a "pacificação dos espíritos" após motins e revoluções ou para pôr fim a guerras civis e insurreições.

A "Anistia" é sempre coletiva e se estende não somente às penas, mas também aos fatos que as determinaram, como se o anistiado jamais tivesse sido condenado.

Derivado do substantivo grego “amnestía”, o conceito de anistia traz implícitas as idéias de esquecimento e redenção e tem sido adotado desde tempos remotos, fazendo parte da tradição política. 

- “Seu primeiro registro data do ano 403 a.C., em Atenas. Lá, depois que os Trinta Tiranos foram depostos do poder, que ocupavam desde o fim da guerra do Peloponeso, e a democracia restaurada, houve uma reforma legislativa e a concessão de anistia. Votada pelo povo em praça pública, a medida necessitava do apoio de seis mil cidadãos para vigorar. Foi aprovada com a maioria dos votos dos atenienses e atingiu todos os envolvidos na guerra civil, à exceção dos tiranos”. (TEITEL, Ruti G. Transitional justice. New York: Oxford University Press, 2000, p. 52. – Glenda Mezarobba – Dissertação: Um Acerto de Contas com o futuro).

Notem como é antiga a ideia de “Anistia”. Segundo os juristas e pensadores, entre eles Montesquieu, em “Seu Espírito das Leis”, considerava a anistia um instrumento oportuno e politicamente eficaz: "Esse poder que o Príncipe tem de perdoar, executado com sabedoria, pode ter efeitos admiráveis”. Assim a anistia extingue a responsabilidade penal para determinados fatos criminosos. Consiste na decisão do Estado de não punir as pessoas já condenadas ou que podem vir a ser condenadas por certos atos praticados, que são tipificados penalmente.

Ela tem como consequências:

I) evitar a punição, para os casos em que já houve a condenação penal pelo tribunal;

II) extinguir o processo judicial, para os casos em que as pessoas sob julgamento não tenham sido ainda condenadas;

III) evitar que o processo seja instaurado, para os casos em que os indivíduos suspeitos da prática dos delitos ainda não foram processados.

A “Anistia” está prevista com todas as letras na Constituição brasileira, é atribuição do Congresso Nacional aprovar projeto de lei concedendo o benefício, que deve ser geral. A lei passa por sanção ou veto do presidente da República.

Mas ora, vejam só! O “deus dos pés-de-barro”, o “supremo” Barroso, o novo dono da Constituição e da vontade do Congresso Nacional e da vontade dos brasileiros, afirmou em entrevista aos jornais:

- “Anistia é perdão e o 8 de Janeiro é imperdoável”, diz Barroso

- “O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou Barroso, em entrevista ao Globo, publicada domingo (27.abr.2025).

Não é a lei escrita que perdoa, é Barroso. Ele é a lei. É a interpretação de Barroso que vale, não o que está escrito. É inconcebível que em qualquer país do mundo um advogado que defendeu um terrorista que matou 4 pessoas, e ele afirmava para o mundo inteiro que o terrorista era inocente e o próprio terrorista afirmou que ele era mesmo o assassino, se torne um ministro da suprema corte. Isso é inconcebível.

É inadmissível porque esse mesmo sujeito, Barroso, toma ares de que pode tudo, de que sabe tudo, que a todos dobra. Ele tem um parceiro: Moraes! O careca que se acha o presidente da Terra dos Papagaios sem ter recebido um voto! Cheio de empáfia prende e ameaça a tudo e a todos como se fosse o “dono da lancha”.  O comportamento dos dois é uma afronta aos brasileiros que possuem mais de dois neurônios e ao Senado, que acovardado não toma qualquer providencia: Moraes tem 24 pedidos de impeachment no Senado e Barroso 17. Então ficamos assim:

- Barroso é o novo Luís XIV, “L'État, c'est moi”, ("Eu sou o estado", lit. "o estado, esse sou eu"), Rei da França e Navarra. As palavras foram ditas em 13 de abril de 1655 perante o Parlamento de Paris.

Barroso, o Rei Sol da Terra dos Papagaio, dono do poder absoluto, aquele que determina o destino de todos os pagadores de impostos, parece não saber que o Brasil que presta já teve 48 anistias aprovadas desde a Independência:

- "O Brasil já teve 48 anistias aprovadas desde a Independência do país, em 1822, segundo levantamento do Poder360. O 49º perdão está em análise no Congresso Nacional.

- A 1ª anistia do Brasil Império foi concedida para as pessoas que deram opiniões contra a Independência. O decreto foi publicado em 18 de setembro de 1822, 11 dias depois que o Brasil se tornou independente de Portugal.

- Isso não impediu que outras revoltas surgissem contra o Império em anos seguintes. A 2ª anistia foi dada aos envolvidos na Confederação do Equador, em 1825, de luta contra d. Pedro 1º e pela instalação da República no Brasil. Em 1833, 6 revoltas contra o Império foram anistiadas.

- Durante a República Velha, a Revolta Armada contra o ex-presidente Floriano Peixoto, a Revolução Federalista, a Revolta da Vacina, da Chibata, do Juazeiro e da Xandoca foram algumas que tiveram anistia aos envolvidos.

- Durante o período em que o Brasil era comandado por Getúlio Vargas, os envolvidos na Revolução Constitucionalista de 1932 e soldados desertores da 2ª Guerra Mundial foram beneficiados com a anistia.

- Depois do fim do Estado Novo, uma das anistias mais importantes foi a de 16 de dezembro de 1961. Ela contemplou quem cometeu crimes políticos desde 1934 e beneficiou, principalmente, os partidos de oposição e setores das Forças Armadas que tentaram impedir a posse de João Goulart.

- A mais famosa e última anistia federal de que se tem notícia é a de 1979, que perdoou crimes ligados à ditadura militar, cometidos por agentes do Estado e opositores do regime, e marcou a transição para a democracia. A lei acabou deixando impunes quem torturou e matou durante o período”.

O levantamento foi feito pelo Poder360 no livro “Anistia: Legislação Brasileira de 1822 a 1979”, na Agência Senado e no site da Câmara dos Deputados, no dia 17 de março de 2025. Este jornal digital considerou apenas os atos federais que concediam a anistia de forma direta. (Sérgio Lima/ Elisama Ximenes/ José Luís Costa - Poder360).

Revoltado com a atitude do Rei Sol Barroso, o Senador Carlos Portinho afirmou:

- “Sem anistia completa, Moraes e Barroso serão presos, diz líder do PL”.

A notícia saiu no Congresso em Foco em 30/04/2025:

- "O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser presos por abuso de autoridade caso não seja aprovado uma anistia 'ampla, geral e irrestrita' aos envolvidos nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

A declaração foi feita durante jantar promovido pela Frente Parlamentar pelo Mercado Livre, em Brasília. Segundo o senador, a direita retornará ao poder em 2027 e, se não houver anistia completa, o Congresso poderá instaurar CPIs e apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF.

A proposta defendida por Portinho é o projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que tramita na Câmara dos Deputados. O texto busca perdoar todos os envolvidos em manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de sanção da eventual lei.

A proposta conta com um requisito de urgência acordado por 264 deputados, aguardando aprovação. No entanto, o Colégio de Líderes optou na última semana pelo adiamento da sua análise para procurar uma alternativa de consenso com o Senado, o governo e o Supremo."

Anistia, induto, perdão é só quando Barrosinho quer. Não depende de ninguém, nem do Congresso, nem da Constituição. Exemplos: em 2016, concedeu perdão de pena a José Dirceu no processo do mensalão. O ex-ministro havia sido condenado a 7 anos e 11 meses de prisão e foi para a cadeia em 15 de novembro de 2013, após se esgotarem as possibilidades de recurso. Três anos depois, Dilma Rousseff concedeu indulto de Natal a diferentes categorias de presos. Os 'supremos' consideraram legal. Dilma era 'presidenta', ex-guerrilheira-assaltante, progressista e coleguinha. Mas o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, esse foi ilegal. Bolsonaro era o “Bozo”, “o monstro”, “contra vacinas”. Eis o argumento inventado contra Bolsonaro pelo advogado Moraes que se tornou Ministro:

- "Indulto que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência a decisões do Poder Judiciário é indulto atentatório a uma cláusula pétrea, expressamente prevista no artigo 60 do texto constitucional. Trata-se, portanto, de uma limitação constitucional implícita, assim como é uma limitação constitucional implícita a concessão de indulto contra crimes atentatórios ao Estado Democrático", afirmou.

Sim, amigos, tá tudo implícito. Basta inventar argumentos e palavreado oco e tudo se torna verdade. Tá tudo implícito.

Rindo da cara dos brasileiros honestos e dos congressistas acovardados, Barroso e Moraes comandam a lancha Brasil pirata. Assim dizem e fazem o que querem e quando querem. Eles são apoiados pelo governo petista e pelos parlamentares de PT, PCb, Pc do B, PSol, PDT, pelos jornalistas coniventes, pelos advogados do grupo prerrogativa, por sindicalistas, por artistas que se lambuzam com o dinheiro público, lembrando que esse governo é o mesmo que assaltou o país através do mensalão e do petrolão e agora roubou os pobres aposentados.

Os que não concordam, os que não aceitam seus crimes, chamados pelos jornalistas de “excessos”, são imediatamente colocados para caminhar na prancha. Um a um devem pular fora da nau pirata Brasil no mar cheio de tubarões, enquanto a turba inerte, olhos esbugalhados, observa.

Pelas palavras de Barroso, o Rei Sol da Terra dos Papagaios e Moraes, o presidente que nunca recebeu um voto, só haverá “Anistia” quando eles quiserem.

Pelas palavras do Senador Portinho os dois vão presos!

Um excelente final de semana!