O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu com firmeza à recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe o uso de celulares em sessões de julgamento. Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), a entidade orientou os advogados a não comparecerem à próxima sessão da Primeira Turma da Corte, marcada para terça-feira (6), caso a proibição permaneça em vigor.

A medida foi motivada por decisão do ministro Cristiano Zanin, que, em uma sessão anterior, determinou que celulares fossem recolhidos e lacrados durante o julgamento de uma denúncia envolvendo um suposto plano de golpe de Estado. A imposição atingiu advogados e também jornalistas presentes, gerando ampla repercussão negativa entre profissionais do Direito.

Para a OAB, essa exigência é “injustificada” e fere diretamente as prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da categoria. A entidade considera que a iniciativa do Supremo carece de respaldo legal e representa uma ameaça à autonomia do exercício profissional, além de criar um precedente perigoso para a atuação da defesa em processos judiciais.

Na nota, a OAB orienta que, caso a imposição se repita, os advogados deixem a sessão imediatamente e comuniquem a situação à entidade. O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, afirmou que, se necessário, a organização acionará tribunais internacionais de direitos humanos para proteger as garantias da categoria.

Simonetti ainda fez uma referência direta ao passado profissional do ministro Zanin, lembrando que ele próprio, quando advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já contou com o apoio da OAB em ações internacionais para garantir suas prerrogativas.

“Se o STF mantiver a ordem de lacrar celular de advogado, a OAB vai acionar os tribunais internacionais de direitos humanos”, declarou.

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