O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinava a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB). A medida cautelar foi concedida em razão da suposta antecipação da execução de sentença antes do esgotamento das instâncias ordinárias.

Segundo o magistrado, o entendimento do TSE é claro ao estabelecer que decisões que resultem na cassação de diplomas de eleitos em pleitos municipais devem aguardar o trânsito em julgado nas instâncias inferiores, salvo se houver autorização específica concedida pela instância superior.

“Nos autos, verifica-se que o ato tido como coator – acórdão proferido pelo TRE/SP – aparenta estar em dissonância de precedentes desta Corte”, afirmou Nunes Marques ao fundamentar sua decisão.

O ministro também reiterou que compete ao TSE a execução final de decisões relativas ao indeferimento de registros de candidatura, o que reforça a necessidade de cautela antes da aplicação de penalidades que impactam diretamente o resultado das urnas.

O caso, que envolve acusações de uso indevido dos meios de comunicação social, ainda será analisado em definitivo pelo plenário do TSE, o que mantém a possibilidade de revisão ou confirmação do entendimento da Corte paulista.

Em nota, o advogado Rafael Carneiro, que representa o prefeito Beto Piteri, comemorou a decisão do ministro ao considerar que ela “reconhece a prematuridade da cassação, uma vez que o caso ainda passará por análise do Tribunal Superior Eleitoral”. Ele também ressaltou que a medida garante a continuidade da gestão municipal, respeitando o voto da população e evitando interrupções administrativas.

Vale ressaltar que, em 2026, TSE será presidido por Nunes Marques e André Mendonça... A esperança segue de pé!

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