Em contraste com o procedimento adotado duas semanas antes, Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a entrada de celulares no julgamento desta terça-feira, 6 de maio, envolvendo o chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista relacionada às eleições de 2022. A decisão marca um recuo em relação à polêmica restrição imposta anteriormente, que gerou forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na ocasião anterior, todos que acessaram a sala de sessões da 1ª Turma tiveram os celulares lacrados em sacos plásticos logo na entrada do prédio. A medida provocou indignação da OAB, que classificou a restrição como ilegal e violadora das prerrogativas profissionais da advocacia.
“A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”, afirmou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, em nota de repúdio.
Ele orientou os advogados a se retirarem de futuras sessões caso a regra fosse mantida.
Para o julgamento atual, o STF adotou uma abordagem mais equilibrada: permitiu a entrada dos celulares, mas com restrições claras. Está proibido falar ao telefone, assim como realizar filmagens ou fotografias durante a sessão.
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