O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho determinou, nesta semana, que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre denúncias de irregularidades envolvendo descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada em caráter de urgência, dentro de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR).

A ação exige explicações do governo e do INSS quanto a fraudes associativas que teriam causado prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Além disso, questiona a conduta do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, cuja atuação à frente da pasta é apontada como omissa diante das irregularidades.

Os autores da ação pedem que União, INSS e o ex-ministro sejam responsabilizados e que haja o ressarcimento imediato aos cofres públicos, além da devolução dos valores indevidamente cobrados dos aposentados.

A medida judicial foi tomada após operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada no último dia 23 de abril, que revelou um esquema de descontos associativos ilegais em benefícios previdenciários. Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, as entidades envolvidas não tinham capacidade real de prestar os serviços que alegavam oferecer, operando sem estrutura funcional e lesando milhares de idosos em todo o país.

Como consequência das investigações, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente exonerado. Pouco depois, Carlos Lupi deixou o cargo de ministro da Previdência, em meio à pressão pública e política.

O Ministério Público Federal também foi intimado a se manifestar no processo. 

O levante de Nikolas Ferreira está tirando o sono de Lula

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