O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (9) rejeitar o recurso apresentado pela defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, que buscava impedir a inclusão de um vídeo como elemento de análise no julgamento que recebeu a denúncia contra ele por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Braga Netto alegava que as imagens utilizadas durante a sessão não faziam parte da denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, por isso, deveriam ser descartadas como “prova ilícita”. O vídeo em questão continha registros da invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, da tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022 e do plano frustrado de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, ocorrido na véspera do Natal daquele mesmo ano.
Moraes, no entanto, argumentou que os episódios retratados no vídeo são “fatos públicos e notórios” e estavam suficientemente contemplados na peça acusatória da PGR.
“Considerando que o conteúdo dos vídeos apresentados em sessão de julgamento constitui fato público e notório, bem como estão abrangidos pela descrição da denúncia, rejeito a alegação defensiva”, afirmou o ministro em seu voto.
Braga Netto é um dos réus na ação penal que tramita no STF por envolvimento na suposta tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022. Segundo a acusação da PGR, o general integrava o "núcleo crucial" da organização responsável por articular as principais decisões da trama golpista.
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