
STF forma maioria para prisão de Carla Zambelli
10/05/2025 às 09:24 Ler na área do assinante
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão, em regime fechado, por sua suposta participação em um ataque cibernético aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023. O hacker Walter Delgatti Neto, também envolvido na ação, pode receber 8 anos e 3 meses de reclusão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou favoravelmente à condenação dos dois réus. Ele argumentou que a conduta da deputada se deu na condição de “instigadora e mandante” do crime e que os elementos apresentados pela acusação evidenciam a articulação entre ela e Delgatti.
“Todos os fatos que compuseram a cronologia do plano criminoso foram detalhadamente descritos”, pontuou Moraes.
Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não foram registrados. Como o julgamento ocorre em ambiente virtual, os ministros não debatem entre si; cada voto é inserido no sistema digital até o prazo final, no dia 16 de maio.
Entre os elementos do processo, está um falso mandado de prisão expedido contra o próprio Alexandre de Moraes, além de documentos fraudulentos que simulavam o bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro — valor correspondente à multa aplicada ao PL, partido de Zambelli, por contestar o resultado das eleições de 2022. Também constavam ordens falsas de quebra de sigilo bancário.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que Zambelli comandou e participou do planejamento do ataque, versão corroborada pela confissão de Delgatti. A Polícia Federal, em relatório final, identificou documentos nos dispositivos da deputada que coincidiam com os arquivos introduzidos no sistema do CNJ. Segundo Moraes, trata-se de “prova técnica irrefutável”.
Delgatti relatou à PF ter recebido R$ 40 mil pelo serviço, parte transferida por um ex-assessor da deputada. A investigação apontou que os valores transferidos foram utilizados para a compra de uísques. Os investigadores não encontraram mensagens diretas entre os dois tratando do ataque, exceto dois áudios enviados por Zambelli ao hacker, nos quais ela solicita o endereço de Moraes. Segundo a deputada, a mãe dela desejava enviar uma carta ao magistrado.
Zambelli declarou ter contratado Delgatti apenas para gerenciar seu site e redes sociais, afirmação que não foi confirmada por seus assessores. Ela nega envolvimento nos crimes.
A deputada também responde a outro processo no STF, por portar uma pistola e perseguir um homem nas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, a maioria dos ministros já votou por sua condenação e perda do mandato, mas a decisão está suspensa devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Em seu extenso voto de 120 páginas, Alexandre de Moraes vinculou o ataque hacker ao ambiente de instabilidade institucional que culminou nos atos do 8 de janeiro. Para ele, o episódio vai além de crimes comuns e representa uma ameaça direta às instituições democráticas.
“Expor falsamente fragilidades do Judiciário e simular decisões inexistentes é uma estratégia típica de erosão democrática”, afirmou.
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