O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (10) a substituição da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson por prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde fragilizado. Jefferson está hospitalizado desde julho de 2023, após sofrer um traumatismo craniano decorrente de uma queda.
Na decisão, Moraes destacou a necessidade de equilibrar os princípios da dignidade humana e do direito à saúde com a eficácia da Justiça Penal, justificando assim a medida de caráter humanitário. A condição médica do ex-parlamentar foi considerada suficientemente grave e bem documentada nos autos do processo.
Como parte das restrições impostas, Jefferson teve o passaporte apreendido, está proibido de deixar o território nacional, de acessar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas que não sejam de familiares, advogados ou pessoas previamente autorizadas pela Justiça. Em caso de descumprimento dessas normas, o benefício será revogado e ele retornará ao regime fechado.
“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, registrou Moraes em sua decisão.
Jefferson foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
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