Gonet surpreende e manda recado ao STF, em meio a embate da corte com a Câmara (veja o vídeo)
13/05/2025 às 15:05 Ler na área do assinanteO procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (13/5), nos Estados Unidos, respeito a decisões aprovadas pelo Parlamento.
Sem citar casos específicos, Gonet afirmou que, para preservar a segurança jurídica, é necessário que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas por órgãos políticos.
“No direito, não temos, como na matemática, uma única resposta certa para os problemas. Mas faz parte de preservar a segurança jurídica que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas pelos órgãos políticos, na medida em que essas decisões estão de acordo com a Constituição, que é, muitas vezes, bastante ampla para alcançar diversas soluções. Na medida em que o Parlamento, que os órgãos políticos, tomaram uma decisão, os aplicadores têm de respeitar. E à medida que essas decisões estão de acordo com a Constituição, não podemos substituir uma decisão que tenha sido tomada por alguma [decisão] que o órgão técnico acredite que seja melhor”, disse Gonet.
A fala de Gonet foi feita logo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar, em discurso no mesmo evento, autocrítica de todos os Poderes para se alcançar a pacificação política do país.
Veja o vídeo:
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Veja a capa:
da Redação