O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a atuação da Corte ao revisar decisões do Congresso Nacional não configura violação ao princípio da separação entre os Poderes. Segundo ele, ao contrário do que alegam alguns setores políticos, a função do Judiciário é justamente preservar a integridade constitucional e garantir o equilíbrio entre as instituições da República.

Durante discurso, Dino citou recente episódio julgado pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, para ilustrar sua posição.

“Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara. Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, declarou.

A manifestação do ministro ocorreu após o STF invalidar parte de uma resolução da Câmara dos Deputados que determinava a suspensão total de um processo penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros acusados em investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado.

No julgamento virtual concluído na última terça-feira (13), os ministros decidiram, por unanimidade, restringir a suspensão da ação penal exclusivamente a Ramagem — único parlamentar entre os investigados — e somente para supostos crimes cometidos após a sua diplomação. Entre os delitos que se enquadram nesse critério estão dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Mesmo com essa limitação, Ramagem continua respondendo por acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e envolvimento em organização criminosa armada.

Antes mesmo da decisão, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, já havia informado oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal se aplica apenas aos atos relacionados diretamente ao exercício do mandato.

A resolução da Câmara, aprovada em 7 de maio, pretendia estender a suspensão do processo penal a todos os envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o STF restringiu os efeitos do texto legislativo aos limites constitucionais, reafirmando o papel do Judiciário na preservação das normas fundamentais do país.

Está mais do que claro que o "sistema" vai tentar envolver qualquer narrativa possível para atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro nesse caso. Querem prendê-lo de qualquer forma.

A cruel, absurda e desumana perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados não tem fim! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.

O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro... Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:

https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime

O próprio Bolsonaro já conhece o livro: