Trump vai a Suprema Corte americana contra ativismo judicial de juízes de 1ª instância

Em mais um capítulo da guerra travada contra o ativismo judicial que tenta sabotar a vontade popular, o governo do presidente Donald Trump pediu nesta quinta-feira, 15, que a Suprema Corte dos Estados Unidos freie o abuso de poder por parte de juízes federais de primeira instância, que têm usado liminares com efeito nacional — as chamadas nationwide injunctions — para bloquear a política do Executivo eleito pelo povo.

O caso, batizado de Trump v. Casa, trata de três decisões que suspenderam uma ordem executiva de Trump sobre a concessão de cidadania automática a filhos de imigrantes ilegais. Mas o cerne da disputa vai muito além da imigração: está em jogo o respeito à separação entre os Poderes e os limites da interferência judicial no governo federal.

Nos EUA, basta um único juiz — muitas vezes com viés ideológico declarado — para paralisar decisões do presidente da República em todo o território nacional. Essas liminares têm sido usadas como instrumento de sabotagem política por setores progressistas do Judiciário, que tentam impor sua agenda no tapetão.

O Departamento de Justiça apontou que 35 das 39 liminares emitidas contra Trump vieram de apenas cinco distritos controlados por juízes de tendência esquerdista. O procurador-geral John Sauer denunciou a prática como um mecanismo para paralisar a presidência e impedir que políticas conservadoras avancem.

“Isso transforma juízes militantes em vetores de bloqueio institucional. É um abuso da Constituição”, afirmou.

Para a defesa, as injunctions nacionais violam o Artigo III da Constituição americana, que estabelece que o Judiciário deve resolver conflitos entre partes específicas — e não legislar ou governar.

O caso remete ao precedente U.S. v. Mendoza (1984), que limitou os efeitos das decisões judiciais ao caso concreto. Agora, Trump busca restaurar esse princípio e impedir que juízes solitários interfiram no destino do país.

Em pronunciamento recente, o assessor da Casa Branca, Sebastian Gorka, foi direto:

“Hoje há juízes que se acham no direito de impedir o presidente de deportar criminosos. Isso é lawfare — guerra judicial — e será enfrentado”.

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