Governo Lula oculta R$ 600 bilhões em convênios e emendas e impõe apagão de transparência

Em uma decisão que levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do governo federal com a transparência, documentos relacionados a convênios e emendas parlamentares — que somam cerca de R$ 600 bilhões — foram retirados da plataforma TransfereGov. O site, que substituiu a antiga Plataforma +Brasil, foi criado com o objetivo de centralizar e facilitar o acesso a informações sobre a execução de recursos públicos federais. A remoção dos dados compromete gravemente esse propósito.

Foram suprimidos arquivos fundamentais, como prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução. Na prática, torna-se impossível saber quem recebeu os recursos, como foram aplicados ou quem foi contratado com verba federal. A medida impede que a sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle acompanhem o uso de dinheiro público — um retrocesso que ameaça os mecanismos básicos de fiscalização em uma democracia.

A justificativa oficial apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) foi o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, a própria Advocacia-Geral da União (AGU), usada como respaldo legal, declarou que não recomendou nem exigiu a exclusão das informações. Ou seja, o uso da LGPD como fundamento jurídico para o apagão de dados é, no mínimo, distorcido.

A contradição com o discurso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é evidente. Em 2022, ele foi um dos principais críticos dos sigilos impostos por Jair Bolsonaro e prometeu restaurar a transparência na gestão pública. Três anos depois, o governo promove um apagão informacional de proporções inéditas, bloqueando o rastreamento de recursos públicos e minando a confiança nas instituições.

Especialistas e entidades de controle classificam a remoção dos dados como uma violação direta da Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A ocultação de informações sobre recursos federais infringe princípios constitucionais e enfraquece a capacidade de auditoria e fiscalização de órgãos como o Ministério Público e os tribunais de contas.

Além disso, a medida reabre brechas para o retorno de práticas condenadas, como as emendas de relator  conhecidas como “orçamento secreto” — declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em 2022. Ao restringir o acesso aos dados de emendas parlamentares, o governo reinstala um ambiente propício ao favorecimento político e à distribuição opaca de recursos.

A TransfereGov, que nasceu como símbolo de modernização e transparência, agora representa o oposto: um sistema fechado, onde os dados existem, mas estão fora do alcance do público. A sociedade fica no escuro sobre o destino de centenas de bilhões de reais.

Diante da gravidade do caso, cresce a pressão para que o governo reveja imediatamente a decisão, restabeleça a transparência e cumpra os compromissos assumidos com a população. Em um regime democrático, informação pública não é um favor do Estado  é um direito do cidadão.