O mês de maio, conhecido como "Maio Laranja", é dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha foi oficializada pela Lei nº 14.432/2022, transformando maio em um período oficial de mobilização nacional para o enfrentamento desses crimes.

Dados alarmantes reforçam a urgência dessa iniciativa. Estima-se que, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil, sendo que cerca de 51% das vítimas têm entre 1 e 5 anos de idade. Anualmente, aproximadamente 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país, mas apenas 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades.

Para fortalecer o combate a esses crimes, o deputado federal Osmar Terra propôs a Lei nº 14.811/2024, que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A lei também estabelece medidas de prevenção e proteção às vítimas, além de criar mecanismos para facilitar a denúncia e a investigação desses.

No Brasil, o bullying e o cyberbullying são considerados crimes desde 2024, com a Lei 14.811/2024, que incluiu esses atos no Código Penal. A lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para o cyberbullying, e multa para o bullying em geral, com aumento de pena em casos de violência em ambiente escolar ou na internet. Além disso, a lei eleva a pena para crimes contra crianças e adolescentes, incluindo crimes hediondos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Desde a implementação da Lei nº 14.811, as autoridades intensificaram as ações de combate ao abuso sexual infantil. Operações como a "Luz na Infância" resultaram na prisão de mais de 700 pessoas no Brasil e no exterior em suas oito edições . Além disso, a "Operação Acalento" atendeu 16,9 mil vítimas e prendeu 1,2 mil criminosos, enquanto a "Operação Oneesca IV" resgatou 11,9 mil menores e prendeu 42 pessoas.

Essas ações demonstram o compromisso das autoridades em proteger as crianças e adolescentes brasileiros. O deputado Osmar Terra merece reconhecimento por sua iniciativa legislativa, que fortalece o arcabouço jurídico e contribui para a efetividade das políticas públicas de proteção à infância.

A luta contra o abuso sexual infantil é uma responsabilidade de toda a sociedade. É fundamental que pais, educadores, profissionais de saúde e toda a comunidade estejam atentos aos sinais de abuso e saibam como agir diante de suspeitas. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, canal gratuito e confidencial disponível 24 horas por dia.

Neste Maio Laranja, reforcemos nosso compromisso com a proteção das crianças e adolescentes, promovendo a conscientização, a prevenção e a denúncia de qualquer forma de violência sexual.