1ª Turma do STF viola frontalmente o devido processo legal até mesmo na oitiva de testemunhas
19/05/2025 às 18:36 Ler na área do assinante
Um dos advogados dos réus da malfadada “Trama do Golpe”, Jeffrey Chiquini, acaba de fazer mais uma denúncia seríssima contra a condução do processo na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um evidente cerceamento de defesa e a violação manifesta ao devido processo legal, está em curso.
Eis o que expôs o advogado:
"A 1ª Turma do STF armou uma verdadeira cama de gato para os acusados do caso do “golpe”, ao separar o processo em núcleos. Explico: hoje está ocorrendo a audiência de instrução (oitiva de testemunhas) do núcleo 1, mas o PGR está fazendo perguntas às testemunhas de acusação sobre os réus de outros núcleos, sem que estes possam se defender, pois não estão participando da audiência. Isso é absurdo. Como os acusados dos outros núcleos não estão presentes, suas defesas não podem exercer o contraditório e a ampla defesa. Contudo, o juiz, que será o mesmo em todos os processos, poderá formar sua convicção sobre o caso e fundamentar eventual condenação com base em elementos sem um contraditório efetivo. Isso configura evidente cerceamento de defesa e violação manifesta ao devido processo legal. Nunca se viu nada igual!"
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