A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dois oficiais do Exército — o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues. Ambos haviam sido acusados de envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concluiu que não há elementos suficientes que justifiquem a instauração de um processo criminal contra os militares. Segundo Moraes, a denúncia contra Cleverson e Nilton carece de provas mínimas que indiquem participação direta ou apoio efetivo à articulação de ações coercitivas ligadas à trama.

Diferentemente deles, outros dez investigados na mesma denúncia foram transformados em réus, com o voto favorável dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acompanharam Moraes na decisão.

Cleverson, coronel da reserva com formação nas forças especiais — conhecidas informalmente como “kids pretos” —, havia atuado como assessor do general Estevam Theóphilo, ex-comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter). Theóphilo, por sua vez, foi transformado em réu no mesmo julgamento.

A defesa do coronel sustentou que sua participação se limitou a uma reunião informal em novembro de 2022 com cerca de 15 pessoas, sem qualquer conotação política. Segundo o advogado, ele apenas tomou conhecimento de conversas, mas não demonstrou apoio ou envolvimento nas supostas articulações.

Já o general Nilton Rodrigues, que permanece na ativa e também possui formação especial, exercia à época a função de assistente direto do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. De acordo com sua defesa, Nilton esteve fora do país durante boa parte do período analisado pela investigação e foi mencionado apenas duas vezes nas mais de 300 páginas da denúncia.

Nilton é irmão da antropóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz, conhecida por suas posições críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2013, o general chegou a registrar agradecimentos à irmã em sua dissertação na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Ao justificar sua posição, o ministro Moraes ressaltou que "acabaram sendo denunciados por existirem referências ao nome de ambos e porque um era assessor direto do general Theóphilo e o outro assessorava o general Freire Gomes, mas não há nenhuma imputação comprovada".

Mais um recuo de Moraes...

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