“Fiz uma cagada”. (Paulo Gonet - Procurador-geral da República).

O título do texto parece uma contradição, pois afirma que a falta de honra torna nobre a maioria dos dirigentes brasileiros da atualidade. Mas não é. Explico: a honra é um princípio ético que leva alguém a ter uma conduta proba, virtuosa, corajosa, e que nos permite gozar de bom conceito junto à sociedade.

É uma espécie de sentimento da própria dignidade.

Já a desonra significa a perda ou ausência de honra; opróbrio, deslustre, vergonha, impudor; aquele ou aquilo que é causa de vergonha.

Ora se a desonra causa vergonha, por que enobrece os dirigentes do Brasil contemporâneo?

A resposta é simples: os polos estão invertidos. O Brasil atual toma a desonra como honra. Cito a fala do ministro do TSE a Moraes em diplomação de Lula em 12/12/2022, segundo o site Metrópoles:

- “Ao ser chamado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para conduzir o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, à mesa para diplomação, o ministro do TSE Benedito Gonçalves parou, abraçou Moraes e disse:

- “Missão dada é missão cumprida”.

Os nativos da Terra dos Papagaios sabem, de norte a sul e de leste a oeste, que Lula foi condenado, e depois descondenado pelos ministros do supremo e que sua eleição até os dias de hoje é contestada, pois não pode sair às ruas ou a eventos públicos que não sejam rigorosamente monitorados e as pessoas que participam selecionadas, que é chamado de “ladrão” e vaiado.

Mas todos os ministros festejaram e se sentiram enobrecidos pela fala de Benedito.

Enobrecidos também se sentiram os dirigentes da OAB ao defenderem Moraes após governo Trump falar em sanção ao ministro. Moraes comete delitos contra os habitantes da Terra dos Papagaios e diz que sua violações, que ele chama de “intepretações da constituição” são para proteger a democracia.

Assim qualquer um pode ser acusado por Moraes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)". Ou qualquer artigo que Moraes queira enquadrá-lo. Ele é o dono da Constituição e do Código Penal.

Segundo o site da CNN, o ministro Alexandre de Moraes possui  28 pedidos de Impeachment no Senado. Em segundo lugar, aparece o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, com16 petições. Outros pedidos miram os ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1).

Esses pedidos de Impeachment foram protocolados por que Moraes e os outros Ministros estavam ajoelhados, rezando, dando bombons a crianças, salvando vidas ou por que cometeram crimes?

As violações de Moraes e de outros ministros citados enobrecem os dirigentes da OAB.

A “Ordem dos Advogados” diz que a fala de secretário de Trump “viola a soberania e que só o Brasil tem legitimidade para responsabilizar seus agentes públicos”.

Então por que a OAB não toma providencias contra Moraes? Por que a OAB sai a campo e defende Moraes?

Por que, ao invés de se sentir fortalecida com o apoio do EUA contra os crimes de Moraes os dirigentes da “Ordem” correram par a defender Moraes?

Eis o que diz em seu arrazoado, assinado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB:

- “É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição”, disse Marcus Vinícius Furtado Coêlho em um trecho do comunicado.

O que é inaceitável é uma organização como a OAB fechar os olhos para as violações cometidas por Moraes.

Marcos Vinicius Furtado Coelho se sentiu enobrecido pela defesa que fez do Ministro.

Marco Rubio, disse que a Lei Magnitsky pode ser usada para sancionar Moraes, em resposta a perguntas no Congresso dos Estados Unidos sobre “censura generalizada e perseguição política” no Brasil. A Lei permite impor punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos.

Segundo reportagem da Revista Crusoé a Magnitsky Act (Lei Magnitsky), foi sancionada em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama, foi aprovada pelos partidos Democrata e Republicano.

A medida foi criada com o objetivo de punir autoridades russas responsáveis pelo assassinato do advogado tributário russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou.

Enquanto trabalhava para um empresário britânico, ele foi detido por denunciar uma fraude de US$ 230 milhões envolvendo autoridades russas.

Na cadeia, Magnitsky desenvolveu problemas no pâncreas e cálculos biliares.

Após um ano de prisão, ele teria sido espancado até a morte pelos carcereiros.

Ao todo, 12 indivíduos russos foram punidos através da Lei Magnitsky.

Em 2023, quatro membros do FSB, o serviço de inteligência russo, foram sancionados por envolvimento no envenenamento do advogado Alexei Navalny.

A versão original foi expandida para permitir sanções contra qualquer autoridade e indivíduo que viole direitos humanos no mundo ou participe de esquemas de corrupção.

O alvo mais conhecido é o ditador venezuelano Nicolás Maduro.

Na Hungria, o chefe de gabinete do primeiro ministro, Antal Rogán, também teve suas contas confiscadas.

Autoridades e indivíduos sancionados ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os ativos financeiros congelados em instituições americanas.

Além disso, nenhuma entidade ou cidadão dos EUA podem negociar com os sancionados.

- “Pessoas sancionadas de acordo com esta autoridade aparecem na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN) do Office of Foreign Assets Control (Ofac). Como resultado dessas ações, todas as propriedades e interesses em propriedades das pessoas sancionadas que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados ao Ofac”, diz trecho do site.

A Ofac publica uma lista de indivíduos e empresas sancionadas.

Alguns deles são terroristas e narcotraficantes.

Todos os sancionados são considerados uma ameaça à segurança dos Estados Unidos.

Nessa sexta, 23.05.2025, Moraes mostrou toda sua arrogância e ameaçou prender Aldo Rebelo por desacato. Aldo Rebelo, dava depoimento como testemunha do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos réus da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.

Ele foi perguntado sobre Garnier colocar suas tropas “à disposição” do ex-presidente Jair Bolsonaro (para consumar o golpe de Estado). Eis o diálogo publicado pelo site UOL. Sinta o poder da coerção:

DEMÓSTENES TORRES (advogado de Garnier) - “O brigadeiro Baptista Júnior disse que o almirante Garnier teria colocado tropas à disposição do presidente. É possível que o comando da Marinha possa mobilizar efetivos navais por decisão unilateral”?

ALDO REBELO: - “É preciso levar em conta que na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que estou frito, não significa que está dentro de uma frigideira, quando diz que está apertado, não significa que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz estou à disposição, a expressão não precisa ser lida literalmente”.

ALEXANDRE DE MORAES: - O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier disse a expressão?

REBELO:- Não.

MORAES: - Então o senhor não tem condição de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos.

REBELO: - Em primeiro lugar, a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura.

MORAES: - “Se o senhor não se comportar o senhor será preso por desacato”.

REBELO: - “Estou me comportando”.

MORAES: - “Então se comporte e responda à pergunta”.

REBELO: - “Estou respondendo”.

TORRES: - “É possível o almirante Garnier mobilizar sozinho as tropas”?

REBELO: - “Não pode o comandante autorizar sozinho a operação, ministro, porque qualquer estrutura de comando dentro das Forças Armadas precisa consultar toda a cadeia relacionada com ela. O comandante da Marinha rigorosamente dirige uma mesa, um bureau, quem comanda a tropa é o comando das operações navais, o comando da esquadra, comando da força de submarinos, esse que é o comando real. Se não passar por essa cadeia de comando de transmissão, o comando de fato fica apenas na palavra, o que eu gostaria de saber é se o inquérito apurou junto a essa estrutura de comando se de fato foi transmitida pelo comandante da Marinha”.

PAULO GONET: - “Ministro, eu acho que quem faz as perguntas são os advogados e não a testemunha para o tribunal ou para o advogado. Disse que gostaria de saber alguma coisa. Não é o momento para que isso aconteça.

REBELO: - “Não estou fazendo pergunta nenhuma”.

GONET: - “O senhor desculpa, mas o senhor disse “o que eu gostaria de saber era”, não é? Quem quer saber algumas coisas somos nós, não o senhor”.

REBELO: - “Eu quero saber”.

MORAES: - “Se o senhor quer saber, depois o senhor vai ler na imprensa”.

A interpretação de Moraes é sempre soberana.

A farsa da trama golpista idealizada por Moraes está cheia de buracos. Irritado ele ameaça prender quem não confirma o que ele arquitetou.

Em seu depoimento, nesse mesmo dia, o atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, negou ter recebido ordens de seu antecessor, Almir Garnier, para mobilizar tropas ou dar golpe de Estado. Também, depondo, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que não sabia das reuniões de Bolsonaro com os comandantes das três Forças Armadas após a derrota em 2022 e que nunca participou de reuniões em que tenha sido tratada alguma minuta com proposta de estado de exceção.

Moraes é o dono da bola, do jogo e das regras.

Ele acusa quem ele quiser, junto com Gonet, “o homem da cagada” por crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e o que mais ele quiser e interpretar como crime.

O autoritarismo de Moraes humilha a nação. Ele acredita ser um nobre praticando vilanias. Os outros ministros que o apoiam também se sentem enobrecidos. Quando alguém de fora, como os EUA, enxerga os crimes do ministro e diz que vai aplicar uma lei para fazer cessar seus abusos, a Terra dos Papagaios assiste, sobressaltada, uma entidade como a OAB cuja a função principal “é a defesa da Constituição, dos direitos humanos e das prerrogativas dos advogados”, defender o abusador.

Ela soma forças com a maioria dos Senadores, encarregados de punir os Ministros do STF, que se fazem de cegos e na sua avaliação, nada está acontecendo.

Para os ministros, para a OAB, para os Senadores governistas, Moraes não acumulou poderes demais e não tem desrespeitado garantias constitucionais e nem tem ferido o sistema democrático.

Ele, com seu autoritarismo nobre, está preservando a democracia.

E é dessa forma que a desonra enobrece os dirigentes atuais.

Em tempo: a afirmativa inicial do ministro Paulo Gonet, que abre o texto: - “Fiz uma cagada”, foi captada porque o ministro esqueceu o microfone aberto durante audiência do ex-ministro Aldo Rebelo como testemunha da tentativa de golpe de Estado no STF.

Bom final de semana a todos.