Novamente, Organização dos Estados Americanos é acionada com denúncia de “tratamento cruel” contra presa pelo 8/1

A defesa de Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta sexta-feira (23) uma denúncia urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento denuncia violações de direitos humanos e solicita medidas cautelares internacionais para garantir a integridade física e mental da detenta.

Ana Flávia, de 45 anos, está presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, onde cumpre pena pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. A defesa relata que ela sofre de depressão profunda, hipertensão arterial e está alojada em uma ala com histórico de más condições estruturais e negligência médica.

Segundo os advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Tanieli Telles Camargo Padoan, Caroline Sibut e Helio Garcia Ortiz Júnior, a custodiada foi exposta a uma situação de risco extremo durante um surto de Covid-19 na unidade, sem acesso a tratamento médico adequado. O episódio, de acordo com a petição, agravou seu estado de saúde mental e física, colocando sua vida em risco.

A denúncia enviada à OEA solicita: a concessão de prisão domiciliar humanitária, a instauração de uma investigação internacional sobre a omissão institucional, a responsabilização de agentes públicos envolvidos, o monitoramento internacional da situação carcerária e o reconhecimento do caso como emblemático de violações de direitos humanos, liberdade de expressão e dignidade da mulher presa.

A defesa também traça um paralelo com outros casos de presas públicas que obtiveram decisões favoráveis baseadas na condição de mãe. Os advogados citam, como exemplo, a ex-primeira-dama Adriana Anselmo, que obteve prisão domiciliar sob esse argumento, e apontam a ausência de isonomia no tratamento judicial:

“Ana Flávia segue encarcerada em condições sub-humanas, com filhos pequenos e sem qualquer privilégio legal”, sustentam.

Por fim, os advogados alegam que a atual situação de Ana Flávia configura “tratamento cruel, desumano e degradante”, em desacordo com a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e as Regras de Mandela da ONU sobre o tratamento de pessoas presas. A expectativa agora gira em torno da resposta da OEA e da possibilidade de pressão internacional sobre o sistema prisional brasileiro.

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