O renomado jurista André Marsiglia, pesquisador e especialista em liberdade de expressão, esclarece com clareza que a Lei Magnitsky não fere a soberania do Brasil.

Por outro lado, atitudes truculentas e arbitrárias de Moraes, feriram sim, a soberania americana. Por isso, ele será punido. Confira:

"A Lei Magnitsky não fere a soberania nacional. E não tem nada a ver com existirem tratados internacionais de direitos humanos. O ponto é a mecânica da própria lei.

Ela não interfere nas decisões judiciais internas do país, não impede o funcionamento das instituições, não invade o território, não modifica leis.

Ela sanciona a autoridade violadora com base nas leis dos EUA e dentro do território deles. A lei Magnitsky é aplicada nos EUA, apenas seu efeito é extraterritorial.

Diferente do que fez Moraes com cidadãos dos EUA, exigindo que empresas/plataformas entregassem seus dados, cumprissem suas ordens, violando leis dos EUA, por meio de decisões judiciais brasileiras. Isso, sim, feriu a soberania deles."

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No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra Roberto Jefferson é revelada... Além de Bob Jeff, as investidas contra os jornalistas Allan dos Santos, Wellington Macedo, Oswaldo Eustáquio, além de políticos como Daniel Silveira e Zé Trovão estão descritas no livro.

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