Moraes feriu a soberania americana, garante renomado jurista
26/05/2025 às 11:07 Ler na área do assinanteO renomado jurista André Marsiglia, pesquisador e especialista em liberdade de expressão, esclarece com clareza que a Lei Magnitsky não fere a soberania do Brasil.
Por outro lado, atitudes truculentas e arbitrárias de Moraes, feriram sim, a soberania americana. Por isso, ele será punido. Confira:
"A Lei Magnitsky não fere a soberania nacional. E não tem nada a ver com existirem tratados internacionais de direitos humanos. O ponto é a mecânica da própria lei.
Ela não interfere nas decisões judiciais internas do país, não impede o funcionamento das instituições, não invade o território, não modifica leis.
Ela sanciona a autoridade violadora com base nas leis dos EUA e dentro do território deles. A lei Magnitsky é aplicada nos EUA, apenas seu efeito é extraterritorial.
Diferente do que fez Moraes com cidadãos dos EUA, exigindo que empresas/plataformas entregassem seus dados, cumprissem suas ordens, violando leis dos EUA, por meio de decisões judiciais brasileiras. Isso, sim, feriu a soberania deles."
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da Redação